Governo Admite Não Ser Possível Pagar Todos os Salários “Num

a d v e r t i s e m e n tA ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou que o pagamento de salários na função pública depende do “gradualismo e picos” na arrecadação de receita fiscal, não sendo possível liquidar todos os salários no mesmo dia. A declaração foi feita ao prestar informações aos deputados no Parlamento, escreveu a Lusa.

“O pagamento de salários em apenas um dia ainda não é possível, pois obedece ao gradualismo e picos de arrecadação de receita fiscal dentro do mês, e que se mostra mais concentrado no final de cada um”, disse a governante, explicando os condicionamentos do processo.

A ministra reconheceu que os salários e remunerações são “um direito inequívoco” de todos os funcionários e agentes do Estado, garantindo que o Governo trabalha para cumprir os pagamentos dentro do prazo, do dia 15 até ao dia 5 do mês seguinte.

Carla Loveira explicou que, após a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), os salários passaram a absorver cerca de 65% da receita do Estado. Somando-se ao serviço da dívida pública, estes consomem 90% das receitas, deixando poucos recursos para outras despesas previstas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025 (PESOE 2025).

Para o sector da saúde, foram transferidos 5,2 milhões de dólares referentes a horas extraordinárias de 2022 e 2023, com regularização do remanescente de 1,4 milhão de dólares de 2024. A dívida de Outubro de 2024 a Junho de 2025, de 4,7 milhões de dólares, está em validação para pagamento até 2026.

No sector da educação, o Governo pagou na íntegra as horas extraordinárias de 2022, estando em curso o pagamento de mais de 15,5 milhões de dólares referente a 2023. Para 2024 e 2025, cuja projecção aponta para mais de 102,4 milhões de dólares, decorre o processo de validação pela Inspecção Geral de Finanças e pelos sectores de educação e saúde.

“O pagamento de salários em apenas um dia ainda não é possível, pois obedece ao gradualismo e picos de arrecadação de receita fiscal dentro do mês, e que se mostra mais concentrado no final de cada um”Carla Loveira

Carla Loveira explicou que, para evitar acumulação de dívidas com horas extra, o PESOE 2025 estabeleceu medidas de controlo para assegurar o pagamento mensal efectivo. No sector da saúde, o processo iniciou em Julho, com validação e pagamento na folha de salários, enquanto na educação deverá começar em Janeiro de 2026.

A governante apelou à “boa execução e racionalização” dos recursos públicos, lembrando que todos devem contribuir para que o Orçamento do Estado responda às responsabilidades presentes e passadas de forma célere. O objectivo é garantir que os pagamentos sejam feitos de forma eficiente e sustentável.

Até Setembro, a despesa pública encolheu 4,7%, para 3,9 mil milhões de dólares, situação explicada pelo pagamento de salários de Setembro em Outubro. Nos últimos nove meses, o Estado gastou 2,3 mil milhões de dólares em salários, com um ajustamento de 110,1 milhões de dólares, elevando o total para 2,4 mil milhões de dólares.a d v e r t i s e m e n t