Governo aprova apoios à tesouraria e reposição da atividade

No final do Conselho de Ministros, que se realizou em Viseu, o primeiro-minsitro, Luís Montenegro, anunciou, sem quantificar, “apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos incêndios e à reposição da sua capacidade produtiva”. A decisão faz parte de um pacote que inclui cerca de 45 medidas. Entre as medidas destinadas a apoiar as empresas está a “isenção de contribuições para a Segurança Social” para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade foi afetada pelos incêndios e apoios para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), envolvidas em ações de solidariedade para com as pessoas afetadas. O Governo decidiu também permitir o pagamento de horas extraordinárias aos sapadores, sem o limite mensal existente. À semelhança do que acontece com muitos assistentes operacionais e técnicos, os sapadores estavam sujeitos a um máximo de 60% de trabalho extraordinário mensal. O Conselho de Ministros deu hoje ‘luz verde’, a um instrumento legislativo, a adotar em circunstâncias similares às que o país tem vindo a atravessar nas últimas semanas. Conforme apontou, este instrumento permitirá colocar no terreno apoios para a recuperação das zonas e pessoas afetadas, podendo ser acionado por resolução do Conselho de Ministros. A delimitação temporal e geográfica será determinada por proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelos Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal. Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual dispõe de dois aviões Fire Boss, estando previsto chegarem mais dois aviões Canadair na sexta-feira. Segundo dados oficiais provisórios, até 21 de agosto arderam 234 mil hectares no país, mais de 50 mil dos quais só no incêndio de Arganil. (Notícia atualizada às 21h34) Leia Também: AO MINUTO: Calamidade? “Não há necessidade”; Governo aprova 45 medidas