Governo Aprova Aumento do Salário Mínimo Até 9,8%, Mas

advertisemen tO governo aprovou aumentos do salário mínimo entre 3% e 9,8%, mas deixou de fora a função pública e o subsetor da pesca de pequena escala, justificando a decisão com limitações econômicas e ausência de consenso nas negociações, informou nesta terça-feira, 28 de abril, a agência Lusa. A medida, com efeitos a partir de 1º de abril, é apresentada pelo Executivo como um “equilíbrio possível” entre a capacidade das empresas e as expectativas dos trabalhadores. Ajustes salariais condicionados à economia O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, explicou que os novos valores foram definidos levando em conta a realidade econômica dos setores e a sustentabilidade dos empregadores. “Os reajustes aprovados representam o equilíbrio possível alinhado à capacidade produtiva nacional sem ignorar as legítimas expectativas dos trabalhadores”, disse. Segundo o governo, a decisão considerou fatores como produtividade, capacidade financeira das empresas e o impacto da conjuntura econômica interna e externa. O Executivo destaca ainda que a melhora salarial deve ocorrer de forma gradual, acompanhando o crescimento da produção e do investimento. Função pública e pesca sem consenso A função pública e o subsetor capenta (atividade pesqueira em nível semi-industrial) foram excluídos dos aumentos por falta de entendimento entre as partes envolvidas. “Esses setores não alcançaram nenhum consenso. Espera-se melhorias da economia no caso do funcionalismo público”, explicou Inocêncio Impissa. Do lado sindical, a Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique reconhece avanços, mas considera que os aumentos não respondem ao custo de vida. “Estamos satisfeitos, mas cientes de que eles não respondem ao poder aquisitivo do trabalhador”, disse o representante Boaventura Sibinde. Os sindicatos também apontam dificuldades estruturais em alguns setores, como a pesca, onde fatores como poluição, baixa produção e limitações operacionais condicionam a capacidade de negociação salarial. O processo de negociação envolveu o Governo, a Confederação das Associações Econômicas e a Organização do Trabalhador Moçambicano, ocorrendo desde março. Apesar dos aumentos aprovados, o debate sobre poder de compra e sustentabilidade salarial deve continuar nos próximos anos.advertisement