Governo aprova proposta de revisão da legislação laboral na

Luís Montenegro falava na posse do novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, para o quadriénio 2026-2029, sucedendo a João Vieira Lopes que vai assumir a liderança do Conselho Geral desta organização. “O Conselho de Ministros vai aprovar amanhã a proposta de lei que vai enviar ao parlamento para a apreciação, para termos uma legislação trabalhista mais capacitada para criar dinâmica econômica, dinâmica no mercado de trabalho, que possa gerar mais valor para pagar melhores salários e para dar às empresas mais instrumentos”, anunciou. O primeiro-ministro afirmou que o Governo fez “um esforço enorme” em sede de concertação social para chegar a um acordo em matéria de legislação laboral e acusou a UGT de, neste processo, ter sido “intransigente e inflexível”. “O país tem de decidir se quer ficar no imobilismo de ‘assim chega”, ou se olhamos para a frente”, desafiou, dizendo estar convencido que o país quererá “ir mais longe”. O primeiro-ministro afirmou, ainda, ter recebido a disponibilidade do Chega para negociar a legislação laboral e disse acreditar que esta abertura também existe do lado do PS, que confirmará “pessoalmente quando tiver essa oportunidade”. Montenegro incluiu nesta visão do Governo para a economia quer a revisão do Código do Trabalho, quer as descidas de impostos para o trabalho e empresa, quer a designada reforma do Estado, antecipando que todas as tentativas de mudança criam tensões. “Haver às vezes tensão significa uma coisa: significa que alguém está decidindo alguma coisa. Se não houver decisão, as tensões são muito facilmente gerenciáveis, é para ficar tudo na mesma. Quando há tensões é porque alguém quer mudar alguma coisa”, disse, prometendo que essa será a via do Governo PSD/CDS-PP que lidera. Perante uma plateia com muitos empresários, o primeiro-ministro referiu-se ao “ano atípico” de 2026 — com as tempestades de janeiro e fevereiro e a guerra no Médio Oriente — para voltar a garantir que o Governo está atento, mas “com responsabilidade”. “Nós não devemos antecipar alarmes, nem criar situações de pessimismo excessivo, de estarmos à espera de vir aí um cataclismo, mas também devemos ter o sentido de responsabilidade de saber que a situação pode evoluir mais favoravelmente ou menos favoravelmente”, afirmou. Montenegro salientou que Portugal foi “dos primeiros países na Europa” a adotar medidas de mitigação dos impactos da crise no setor energético, com o mecanismo de desconto nos combustíveis, e deixou uma revelação para os que “às vezes tentam estabelecer comparações e diminuir o esforço” do Governo. “A Comissão Europeia não divulgou, mas eu posso dizer isto sem quebrar os meus deveres de confidencialidade: fez um estudo comparado das respostas que os Estados-membros deram à escala europeia, e nós estamos entre os Estados que têm um apoio relativo mais considerável a nível europeu”, afirmou. Montenegro lamentou que, por vezes, apareçam “umas grandes parangonas, umas páginas muito impactantes de anúncios”, sem que se faça o enquadramento do que são medidas novas ou antigas e qual é o PIB de cada país e o seu esforço relativo. “Ora, o esforço que o governo português está a fazer está entre os maiores da Europa”, disse. (Notícia atualizada às 18h36) Leia Também: Sem reforma trabalhista e após chumbo do TC, Montenegro se reúne com Ventura