Governo “corrige discriminação”: Subsídio de funeral de

O briefing do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 9 de abril, já começou. Durante a coletiva o Governo anunciou o aumento do auxílio funeral para crianças e deficientes profundos. O ministro da Presidência considerou que a mudança corrige uma “discriminação” na lei. “O Governo aprovou um diploma que altera o valor do subsídio de funeral para menores, pessoas com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho e pessoas com deficiência que tinham um valor de cobertura em caso de evento de funeral – o caso de uma morte, sempre traumática e trágica para as famílias – que era um apoio que rondava os 268 euros e com a decisão hoje tomada esse apoio aumenta para cerca de 1611 euros, corrigindo uma discriminação que a lei previa”, afirmou António Leitão Amaro, lembrando que “havia uma limitação baseada na carreira contribuição” do falecido. E acrescentou: “Introduzimos justiça, eliminamos essa discriminação com esse aumento até um equivalente a três IAS (Indexante de Apoios Sociais)”, equiparando esse apoio ao já atribuído em casos de funeral de um contribuinte. A aprovação foi baseada em uma reportagem do Jornal de Notícias, do início do ano, que contou o caso dos pais de Miguel, que morreu com apenas dois anos vítima de um câncer. Foi nessa época que descobriram que só teriam direito a cerca de 268 euros de reembolso pelas despesas do funeral, porque a criança nunca fez descontos. O caso levou a “tia de coração” de Miguel, Diana Soares, a levar uma petição ao Parlamento, que logo galvanizou os partidos. Em 10 de fevereiro (nem dois meses depois de o menino morrer), começaram a entrar propostas para alterar a lei e aumentar o subsídio de funeral para crianças e deficientes profundos, incapazes de trabalhar, para os 1611,39 euros. Apenas a AD (PSD e CDS-PP) não apresentaram propostas nesses sentidos, porém o governo se adiantou a essa discussão na Assembleia da República, anunciando nesta quinta-feira a mudança no regime. Você pode acompanhar o briefing do Conselho de Ministros abaixo: (Atualização de notícias) Leia também: Conselho Nacional do PSD aprova (com uma abstenção) diretas em 30 de maio