Nova prestação social avança e Governo dá detalhes: Quando?

O Governo vai mesmo avançar com a criação de um novo benefício social – chamado de Prestação Social Única (PSU) – e há até novos detalhes sobre esse apoio, que já havia sido anunciado há quase um ano pelo Executivo. Afinal, o que se sabe? Novos detalhes A futura parcela social única vai agregar 13 apoios do subsistema de solidariedade, incluindo o Rendimento Social de Inserção, mas excluindo o complemento solidário para idosos, devendo o diploma ser aprovado em breve para discussão parlamentar. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, em audiência regimental na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na quarta-feira, na qual explicou que o projeto “está atualmente em circulação entre os membros do Governo”, prevendo-se o seu envio “muito em breve” à Assembleia da República, sob a forma de projeto de lei. Segundo ela, a PSU tem como principal objetivo simplificar o acesso ao apoio social, reduzindo a burocracia associada ao sistema atual, caracterizado por múltiplos benefícios e diferentes regras de acesso. “É um benefício que visa simplificar o acesso ao apoio social, reduzindo a burocracia pela complexidade do apoio que existe atualmente e, dessa forma, também os custos de contexto”, disse Filipa Lima. A quem se destina a PSU? O que se sabe até o momento é que a PSU integrará 13 benefícios do subsistema de solidariedade, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), mas não abrangerá o Complemento Solidário para Idosos (CSI), exclusão que Filipa Lima fez questão de sublinhar, na sequência de referências feitas durante o debate. A reforma prevê ainda a harmonização das condições de acesso aos benefícios, em especial no que diz respeito à condição de recursos, bem como o fortalecimento da adequação, cobertura e efetividade do sistema de proteção social. O governo explica que o objetivo é que esse benefício “incentive a participação ativa no mercado de trabalho”. Notícias ao Minuto | 08:57 – 16/06/2025 Tem mais novidades Entre as principais novidades, a secretária de Estado destacou a introdução de um componente de incentivo ao trabalho, destinado a evitar que o aumento da renda do trabalho leve automaticamente à perda de apoio social. “Vamos incluir um componente de incentivo ao trabalho, fazendo com que um aumento na renda do trabalho não leve a uma perda automática da renda disponível”, explicou. Por outro lado, também será integrado um componente de participação em atividades de solidariedade social, funcionando como contrapartida para beneficiários em idade ativa. Haverá um período de transição: E os prazos? Filipa Lima também assegurou que serão previstas normas de transição para salvaguardar os atuais beneficiários, garantindo que a passagem para o novo modelo não implica em perdas abruptas de proteção. Em relação aos prazos, a governante considerou que o Executivo está em condições de cumprir o cronograma definido, apesar de ter sido necessário recuperar atrasos no desenvolvimento da medida. “Esperamos enviar muito em breve à Assembleia da República o projeto de lei para aprovação e assim cumprirmos a meta do PRR”, disse. A criação do benefício social único integra o conjunto de aposentadorias previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área previdenciária, visando tornar o sistema mais simples, eficiente e ajustado às necessidades dos beneficiários. Leia Também: Benefício Único vai somar 13 apoios e será aprovado “em breve”