Governo Defende Fiscalização Das Penas Alternativas Para

A primeira-ministra, Benvinda Levi, defendeu esta quarta-feira, 23 de Julho, a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização das penas alternativas à prisão, como forma de combater a sobrelotação nas cadeias nacionais, uma “realidade desafiante” que continua a marcar o sistema penitenciário nacional, informou a agência Lusa.

“O nosso sistema penitenciário ainda enfrenta uma realidade desafiante que está relacionada com a superlotação das penitenciárias, bem como as dificuldades de manutenção da segurança e disciplina dos internos”, afirmou a primeira-ministra, durante a abertura de um simpósio em Maputo sobre Penas Alternativas e Perspectivas de Redução da Superlotação nos Estabelecimentos.

Benvinda Levi alertou para as “graves implicações” da sobrelotação nas cadeias sobre os direitos humanos dos reclusos, a reinserção social e a confiança dos cidadãos no sistema de justiça. Apelou, por isso, a “acções concretas” para o aprimoramento da aplicação das penas alternativas, destacando a necessidade de maior divulgação dos instrumentos legais existentes, formação contínua dos operadores de justiça e uma cultura jurídica centrada na justiça restaurativa.

“O recluso não é um número, nem um problema. É um cidadão, é um ser humano e como tal deve ser tratado com dignidade”, reforçou.

Segundo dados do Ministério da Justiça, Moçambique alberga cerca de 21 mil reclusos, embora a capacidade instalada do sistema penitenciário seja de 4498. A discrepância traduz-se numa pressão acrescida sobre as instituições de segurança, justiça e reabilitação social.

“O nosso sistema penitenciário ainda enfrenta uma realidade desafiante que está relacionada com a superlotação das penitenciárias, bem como as dificuldades de manutenção da segurança e disciplina dos internos”

A vice-presidente do Tribunal Supremo, Matilde Almeida, reconheceu recentemente as dificuldades na aplicação de penas alternativas devido a episódios recorrentes de fugas de detidos, um problema que compromete a confiança no sistema e a eficácia das medidas alternativas.

Governo prevê construção de 13 estabelecimentos prisionais

Na segunda-feira (21), durante o arranque das comemorações dos 50 anos do Serviço Nacional Penitenciário, o director-geral da instituição, Ilídio Miguel, voltou a defender o uso de penas alternativas como um dos caminhos para mitigar o problema da sobrelotação.

“Se, paralelamente ao processo de construção de novos estabelecimentos, implementarmos efectivamente as penas alternativas à pena de prisão, vamos também lograr reduzir a questão da superlotação”, declarou.

O Governo prevê construir 13 novos estabelecimentos penitenciários até 2029, num esforço para aumentar a capacidade do sistema. Actualmente, o País conta com quase 160 estabelecimentos prisionais, entre regionais, provinciais e distritais. Em Julho de 2023, havia já sido anunciada a intenção de construir pelo menos 10 cadeias distritais em todo o território nacional.

Contudo, as autoridades sublinham que as infra-estruturas, por si só, não resolverão o problema. Para Benvinda Levi, a justiça penal deve ser um instrumento de reconciliação, reabilitação e esperança, e não uma “máquina de exclusão”.a d v e r t i s e m e n t