Governo Defende Parcerias Inovadoras Com o Sector Privado

O Governo e o sector privado comprometeram-se esta sexta-feira, 25 de Julho, a reforçar a cooperação no âmbito da melhoria do ambiente de negócios no País, durante o XI Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, que decorreu em Maputo. Na sua intervenção, o ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, salientou que “não é o Estado que deve fazer tudo”, e apelou às empresas com competências técnicas para que se envolvam activamente na construção de infra-estruturas críticas, como redes de telecomunicações e centros de dados. “Temos de trabalhar em conjunto para garantir serviços de qualidade à nossa sociedade”, frisou. O secretário de Estado dos Recursos Minerais e Energia, Eduardo Alexandre, anunciou que está em curso a revisão das leis de minas, petróleo e conteúdo local, e convidou os empresários e a sociedade civil a participarem activamente nas consultas públicas agendadas para segunda-feira (28). “Precisamos de propostas concretas que reflictam a participação de todos no desenvolvimento do quadro legal”, afirmou.advertisement Por seu turno, o secretário de Estado do Tesouro, Amílcar Tivane, informou que foram pagos mais de 1,5 mil milhões de meticais (23,6 milhões de dólares) em dívidas acumuladas do Estado com Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) relativas ao período de 2017 a 2023. Afirmou ainda estar em curso um processo para criar espaço fiscal no Orçamento de 2026, de forma a regularizar outros passivos. No mesmo encontro, o presidente da Autoridade Tributária anunciou reformas em curso no sistema fiscal, incluindo a digitalização de pedidos de isenção através da Janela Única e a revisão do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC). Estão também a ser formadas equipas especializadas para acelerar os reembolsos do IVA. A representante do Banco de Moçambique, Maria Esperança, confirmou que a escassez de divisas e a taxa de câmbio continuam a ser motivo de preocupação do sector privado e indicou que a instituição está a trabalhar com a CTA para procurar soluções. No encerramento do evento, o ministro da Economia, Basílio Muhate, destacou a importância de dar seguimento aos debates através dos fóruns existentes, como os encontros sectoriais mensais e o Grupo Interministerial para a Redução de Barreiras. “É essencial que não voltemos a reunir-nos apenas para repetir os mesmos problemas”, sublinhou. A primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, reiterou o compromisso do Governo com a criação de um ambiente de negócios favorável, anunciando que, na sequência dos protestos pós-eleitorais que causaram prejuízos superiores a 32,2 mil milhões de meticais (507 milhões de dólares), o Executivo está a implementar medidas de recuperação, incluindo uma linha de crédito de 10 mil milhões de meticais (157 milhões de dólares) e um fundo de recuperação empresarial de 300 milhões de meticais (4,7 milhões de dólares), com apoio do Banco Mundial. “O sector privado é um parceiro estratégico do desenvolvimento nacional. Precisamos de uma abordagem criativa e inovadora, com regras claras para cada uma das partes”, concluiu a chefe do Governo. Texto: Nário Sixpenea dvertisement