Governo determinou alienação de 16 imóveis públicos para

Numa resolução, publicada hoje no Diário da República, o Governo indicou que os edifícios e terrenos visados ​​estão localizados em Lisboa, Porto, Póvoa de Varzim, Felgueiras, Marco de Canaveses e Matosinhos. A medida pretende colocar no mercado imóveis de que o Estado e a ESTAMO – Participações Imobiliárias deixaram de necessitar, destinando-os a “fins habitacionais ou não habitacionais, desde que o produto da sua alienação seja destinado ao financiamento das políticas públicas de habitação”, é realçado no diploma. Os procedimentos para alienação dos imóveis devem ser iniciados até ao final do primeiro trimestre de 2026, com o objetivo de o processo estar concluído até ao fim do próximo ano. O valor base de alienação de cada imóvel será definido por despacho dos membros do Governo responsáveis ​​pelas Finanças e pela Habitação, “tendo em consideração a avaliação de, pelo menos, duas entidades independentes e idóneas”. No caso dos imóveis que ainda estão ocupados por serviços da administração pública, o diploma prevê que o Estado pode utilizá-los de forma gratuita até ao final de 2027. Entre os edifícios disponibilizados estão os imóveis “desocupados pela deslocação de ministérios e entidades públicas para o edifício Campus XXI”, em Lisboa. Em Lisboa são colocados no mercado nove edifícios e um terreno na Quinta das Conchinhas, para onde, segundo a página na Internet do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), está previsto um projeto de urbanização com 168 fogos e 4.080,50 m2 de comércio e serviços. Entre os edifícios a alienar em Lisboa estão o da antiga sede do Conselho de Ministros, além de diversos edifícios que eram ocupados por serviços dos ministérios da Educação, Economia e Saúde, como a Direção-Geral do Ensino Superior, a Direção-Geral das Atividades Económicas e a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. Na Póvoa de Varzim estão em causa três lotes em Fraião (Beiriz), em Felgueiras é disponibilizada a Quinta de Sergude (Sendim) e em Marco de Canavezes o terreno “Bouça das Cruzes” (Valdecidos). No Porto são disponibilizados imóveis na Rua do Cerco e na Rua de Tirares, em Campanhã, e em Matosinhos nas ruas Carlos de Carvalho e Roberto Ivens. Leia Também: Luto nacional: Conferência de imprensa do Conselho de Ministros cancelada