Governo espera que seguro contra calamidades esteja em vigor

“Acho que o decreto-lei estará em vigor em 2027”, avançou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em Lisboa, durante a conferência “PTRR um novo ciclo de investimento”, organizada pela Abreu Advogados, em parceria com a NERLEI e o Eco. Em abril, o primeiro ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado a um seguro obrigatório para habitações, apoiado por um mecanismo de solidariedade para “garantir acesso universal”. Essa medida faz parte do programa PTRR — Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, que surge em resposta às tempestades que atingiram o país no início do ano. Castro Almeida já havia garantido que as famílias com poucas condições econômicas terão o pagamento desse seguro apoiado pelo Estado. “Essas pessoas não vão ter que ficar sem comida Na mesa. Vai ter um apoio, mas em que termos isso vai ser medido é que ainda não está fixado”, insistiu hoje. Leia Também: PTRR contempla regime jurídico e apoio para gestão de calamidades