Governo fez mudanças no Auxílio Funeral: O que é e quem

O governo aprovou, na quinta-feira, o aumento do auxílio-funeral para menores e pessoas com incapacidade ou deficiência, que passa de cerca de 268 euros para 1.611 euros, eliminando limitações associadas à carreira contributiva. Afinal, que apoio é esse? Auxílio Funeral: O que é e quem tem direito a receber De acordo com a Previdência Social, trata-se de um “apoio único em dinheiro para ajudar nas despesas do funeral de parente ou outra pessoa, incluindo bebês sem vida”. As condições para ter direito ao apoio são as seguintes: morar em Portugal ou ser equiparada a residente ou pertencer a um país com o qual Portugal tem um acordo para estas situações (ex.: países da União Europeia); provar que teve de fato despesas com o funeral; não ter direito ao Auxílio-Morte. Fique por dentro do esclarecimento da Previdência Social. Notícias ao Minuto | 09:45 – 06/03/2025 Governo fez mudanças e valor a receber aumenta As mudanças foram anunciadas pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião de Conselho de Ministros, que destacou a medida como um reforço da proteção social dirigido aos mais vulneráveis. Segundo o governante, o subsídio em vigor até agora “rondava os 268 euros”, um valor considerado insuficiente face aos encargos associados a um funeral, sobretudo em situações particularmente sensíveis. Com o novo diploma, o apoio passa para 1.611 euros, correspondente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Leitão Amaro ressaltou que a mudança visa corrigir uma “discriminação” existente na lei, que limitava o acesso ao subsídio em função da carreira contributiva, impedindo em muitos casos o reembolso integral dos custos. “Não permitia um acesso a toda a recuperação do valor com as despesas de funeral”, afirmou, referindo que essa limitação afetava especialmente famílias em situações de maior fragilidade. A medida abrange casos de morte de menores, pessoas com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho e pessoas com deficiência. Segundo o ministro, trata-se de uma decisão que introduz maior justiça no sistema, ao eliminar critérios que penalizavam beneficiários em função de seu histórico contributivo. Ele explicou que a mudança faz parte de uma lógica de fortalecimento de políticas sociais, com foco na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e na redução de desigualdades no acesso a benefícios. O aumento do subsídio de funeral também esteve a ser discutido na Assembleia da República, com a apresentação de projetos de lei do PAN, Chega, JPP, Livre, PS, PCP, IL e Bloco de Esquerda, que concordaram na necessidade de rever o subsídio e aumentar o seu valor. O governo anunciou o aumento do subsídio de funeral para crianças e deficientes profundos durante o briefing do Conselho de Ministros, que acontece nesta quinta-feira, 9 de abril. O ministro da Presidência considerou que, com essa mudança, corrige-se uma “discriminação”. Caroline Pereira Soares | 17:14 – 09/04/2026 Leia Também: Quanto vai receber de aposentadoria? App da seg. Social tem novidades