Governo lança pacote para transportes: O que leva na bagagem

O Governo aprovou, na quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, um novo pacote de medidas com foco no setor dos transportes e que visam sobretudo a ferrovia, mas também a modernização das regras do setor como um todo. Afinal, o que vai mudar? O Notícias ao Minuto reuniu os principais pontos – confira-os de seguida. 1 – Governo reforça CP: Vai comprar 20 automotoras de alta velocidade O Conselho de Ministros autorizou a aquisição pela CP – Comboios de Portugal de 12 automotoras de alta velocidade, com uma opção de compra de mais oito, num total de 20 composições, anunciou o ministro das Infraestruturas. Os novos comboios, que representam um investimento de 584 milhões de euros, têm capacidade para circular a uma velocidade de 300 km/hora e para transportar 500 passageiros por unidade. 2 – Mudanças no IMT O Governo avançou também com várias medidas para a mobilidade, que incluem a transferência de todos os balcões do IMT para as lojas de cidadão, bem como a criação da carreira de inspetor e a atribuição de prémios de produtividade. Assim, o Governo decidiu reclassificar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes como Instituto Público Tipo B, “reconhecendo assim a dimensão e complexidades das suas responsabilidades”. Será também criada a carreira de inspetor e atribuídos prémios de produtividade, sendo que as “audições obrigatórias aos sindicatos estão agendadas para as próximas semanas”, segundo adiantou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. 3 – CP tem 90 dias para apresentar modelo para subconcessão a privados de quatro linhas O Governo mandatou a CP – Comboios de Portugal para apresentar num prazo de 90 dias “uma proposta com os modelos concretos de subconcessões” a privados para os troços de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto, anunciou o ministro das Infraestruturas. No briefing do Conselho de Ministros, Miguel Pinto Luz disse que o Governo, depois de analisar um estudo preliminar encomendado pela CP sobre a viabilidade económico-financeira das subconcessões, mandatou a empresa para apresentar “soluções concretas jurídicas, económico-financeiras e temporais para modelos de subconcessão nestas quatro rotas”, num prazo de 90 dias. 4 – Governo reforça com 15 milhões Fundo para a Mobilidade e Transportes Além disso, foi também anunciada uma reestruturação do Fundo para a Mobilidade e Transportes e um reforço da sua dotação com 15 milhões de euros em 2026, segundo o ministro das Infraestruturas. No briefing do Conselho de Ministros, o governante disse que o Fundo terá novas finalidades, no âmbito da promoção do transporte ferroviário de mercadorias, logística urbana e intermodalidade, e novos beneficiários, como “os operadores de transporte de passageiros e de mercadorias”. 5 – Elevadores, funiculares e comboios turísticos passam para a mira do IMT O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vai passar a fiscalizar elevadores, funiculares e comboios turísticos, podendo intervir em caso de “risco de segurança grave”, decidiu o Governo, preenchendo o “vazio legal” existente neste âmbito. “Deixou de haver lacunas, vazios legais, e a supervisão e o licenciamento caberá, em todas estas dimensões, ao IMT”, declarou Miguel Pinto Luz, afirmando que passam a existir regras quanto à operação destes modos de transporte. Essas regras, segundo o ministro, “colocam acima de tudo a segurança de quem utiliza os transportes públicos”. 6 – Reforçadas as regras de segurança nas passagens de nível O Conselho de Ministros aprovou também o reforço das regras de segurança nas passagens de nível ferroviárias, incluindo uma maior exigência na monitorização e o alargamento da utilização de sistemas de videovigilância, para prevenir acidentes. Miguel Pinto Luz explicou que haverá um maior rigor na implementação e no acompanhamento do programa de eliminação das passagens de nível que tem vindo a ser desenvolvido pelas Infraestruturas de Portugal (IP), bem como a clarificação de responsabilidades de gestão e controlo desses equipamentos. 7 – Atrasos ou supressões? Governo vai reforçar “direitos dos passageiros” Em causa, refira-se, está o reforço da “proteção dos direitos dos passageiros (por exemplo, em situações de atrasos e supressões)”, bem como o reforço dos “direitos de pessoas com mobilidade reduzida”, pode ler-se na apresentação divulgada pelo Governo durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, explicou que pretende reforçar “a proteção dos direitos de passageiros, transversal a todos os modos de transporte”, em linha com a lei europeia. 8 – Aprender a conduzir com tutor, testes de carros autónomos, tacógrafos e mais Além das medidas em cima referidas, o Executivo também aprovou outras medidas mais relacionadas com o setor rodoviário – pode saber mais no Auto ao Minuto -, entre as quais se destacam as seguintes: Em paralelo, o Governo decidiu avançar com 10 milhões de euros para isolar casas do ruído do aeroporto de Lisboa. Em causa está o Programa Menos Ruído, que vai disponibilizar 10 milhões de euros para melhorar o isolamento acústico de habitações afetadas pelo ruído do Aeroporto Humberto Delgado, nos concelhos de Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira. Leia Também: Elevadores, funiculares e comboios turísticos passam para a mira do IMT