Governo recorda: Trabalhadores independentes têm declaração

O governo lembrou, nesta quarta-feira, por meio de uma publicação compartilhada nas redes sociais, que os trabalhadores autônomos devem entregar a declaração trimestral à Previdência Social até o final deste mês. Também o Instituto da Segurança Social (ISS) já tinha recordado que os recibos verdes têm de submeter a declaração até ao final de abril: “Este procedimento, realizado exclusivamente através do Portal da Segurança Social, é fundamental para o apuramento da base de incidência contributiva para o período seguinte”, pode ler-se na nota divulgada. Nessa declaração, cabe destacar, “devem ser informados os rendimentos obtidos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026”, sendo que “esses valores servirão de base para o cálculo das contribuições devidas nos meses de abril, maio e junho”. Como enviar a declaração? A entrega da declaração trimestral deve ser realizada no portal da Previdência Social pelo menu Trabalho > Remuneração e contribuições > Autônomos > Entregar declaração trimestral. “Após a submissão, o trabalhador receberá uma notificação em sua Caixa de Mensagens com a indicação da base de cálculo fixada e o valor previsto da contribuição prevista”, explica o INSS. Gestão e Pagamento de Contribuições A Previdência lembra que “apura mensalmente o valor exato a ser pago, que pode sofrer ajustes em relação à previsão inicial (por exemplo, em situações de impedimento para o trabalho por motivo de doença)”. “O beneficiário será sempre notificado via Portal da Previdência Social sobre a criação da nova obrigação contributiva. Para consultar e gerenciar seus pagamentos, os usuários contam com ferramentas de consulta imediata no Portal por meio do Menu Pagamentos e débitos > Posição Atual (consultar) > Valores a pagar”, explica o órgão. Aba Contribuições Correntes: Consulta dos valores dentro do prazo de pagamento no mês vigente. Aba Contribuições em Atraso: Consulta de valores de meses anteriores já ultrapassados, inclusive os respectivos juros de mora. “Por meio dessas funcionalidades, o Autônomo detém total autonomia para selecionar os valores que deseja pagar e emitir os respectivos documentos de pagamento, garantindo uma gestão rigorosa e eficiente de suas obrigações perante a Previdência Social”, explica ainda a Previdência Social. Superávit da Previdência cresce para R$ 1.486,1 milhão até fevereiro A Previdência Social registrou superávit de R$ 1.486,1 milhão até fevereiro, acima dos R$ 1.227,4 milhões apurados no mesmo período do ano anterior, segundo síntese de execução orçamentária divulgada pelo Órgão Orçamentário. Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação efetiva da Previdência Social ficou em R$ 7.600,9 milhões, quando no mesmo período de 2025 havia sido de R$ 7.135,5 milhões. Por sua vez, a despesa efetiva contabilizou R$ 6.114,8 milhões entre janeiro e fevereiro, superior aos R$ 5.908,1 milhões do mesmo período do ano passado. No período em análise, destaca-se a queda de 38,7% na despesa com beneficiários dos ex-combatentes e a elevação de 13,2% do Financiamento da Lei de Diretrizes e Bases da Previdência. Leia Também: Atenção, recibos verdes: Há uma declaração para entregar este mês