Governo Reforça Formação Das FDS em Direitos Humanos e

advertisemen tO governo está reforçando a capacitação das Forças de Defesa e Segurança (FDS) em assuntos relacionados ao respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, incluindo o uso proporcional da força na gestão de manifestações públicas, informou a Agência de Informação de Moçambique. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 11 de março, em Maputo, pela primeira-ministra, Benvinda Levi, durante a sessão especial de perguntas ao Governo, realizada na Assembleia da República. Segundo a governante, a formação envolve membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e da Polícia da República de Moçambique, sendo implementada com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, com o objetivo de garantir uma atuação alinhada aos princípios do Estado de Direito. Benvinda Levi destacou igualmente medidas destinadas a reforçar a fiscalização e o combate à impunidade, referindo que, em 2025, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) foi transformado numa polícia de natureza científica e investigativa, passando a funcionar sob tutela do Procurador-Geral da República, o que, segundo disse, “lhe confere maior autonomia funcional”. “Reafirmamos o compromisso do Governo em continuar a implementar um conjunto de ações estratégicas destinadas a reforçar a transparência, a responsabilização institucional e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, em assuntos de respeito às liberdades fundamentais e aos direitos humanos”, disse. Durante sua fala, a primeira-ministra lembrou que as manifestações violentas e ilegais que eclodiram após as eleições gerais realizadas em 9 de outubro de 2024 causaram prejuízos de mais de 504 milhões de dólares. Segundo dados apresentados pelo Executivo, os protestos, marcados por atos de vandalização e saque de bens públicos e privados, resultaram em mais de 50 mil desempregados, 411 mortos, cerca de 3700 feridos e 7200 detidos. As manifestações foram convocadas pelo candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane, que contestava os resultados das eleições presidenciais, cujo vencedor foi o atual chefe do Estado, Daniel Chapo, investido no cargo em 15 de janeiro. Segundo o Governo, os protestos afetaram valores morais e o tecido social, econômico, religioso e cultural do País, perturbando o funcionamento normal das instituições e, indiretamente, de alguns países vizinhos. Durante várias semanas, as manifestações chegaram a paralisar o funcionamento de portos, aeroportos e importantes postos de fronteira, entre eles Ressano Garcia, no distrito de Moamba, província de Maputo, considerado o maior posto transfronteiriço do País, e Machipanda, na província de Manica. Na ocasião, Levi convocou os cidadãos a respeitar a lei e as autoridades, como condição para garantir estabilidade e convivência social. “Por isso, permitam-me, a partir deste pódio, exortar todos os moçambicanos a respeitar as leis e as autoridades, como condição para a garantia de uma vida harmoniosa em sociedade, que é o anseio de todos nós”, disse. A governante apelou igualmente à vigilância e à denúncia atempada de actos que configurem violações dos direitos humanos, sublinhando que a promoção e protecção desses direitos são fundamentais para uma convivência sã.advertisement