Governo reúne-se hoje com parceiros sociais ainda longe de

A pauta oficial da reunião indica que na pauta está o PTRR — Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, além da legislação trabalhista, entre outros assuntos. O início da reunião está previsto para as 14h30 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, em encontro que será presidido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como de costume. A última vez que o Governo se reuniu em Concertação Social com todos os parceiros sociais para discutir especificamente as mudanças na lei trabalhista foi em setembro, e desde então ocorreram reuniões bilaterais ou técnicas. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data. As mudanças propostas pelo governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem juntas para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025. As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias. Diante das críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas concessões e novas medidas, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das mudanças anunciadas. A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro e sinalizou que tem ‘linhas vermelhas’ em matérias como a da contratação a termo ou o ‘outsourcing’, cujas propostas considera “inaceitáveis”. Também a CIP – Confederação Empresarial de Portugal entregou este mês uma nova proposta com alterações à lei laboral, na sequência da contraproposta apresentada pela UGT. Em 23 de fevereiro, após se reunir com a UGT e as quatro confederações empresariais, a ministra do Trabalho indicou, que, nas reuniões técnicas, “já houve algumas áreas de conciliação”, nomeadamente em matéria de parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias. “Mas é um consenso no nível técnico” apenas, acrescentou Rosário Palma Ramalho, se recusando a detalhar as medidas concretas. Já as confederações empresariais destacaram que “há uma vontade de evoluir” na discussão das mudanças na lei trabalhista, ainda que se esteja “muito longe de um acordo”, enquanto a UGT reconheceu “pontos de consenso” mas ainda insuficientes. Um dia depois, a governante disse ainda que o consenso técnico inclui “mais de três dezenas” de artigos, mas que ainda “há muito caminho para fazer”. Desde 3 de setembro, quando apresentou uma proposta ao Governo com alterações, a CGTP não foi convidada para participar das reuniões bilaterais ou técnicas que têm ocorrido. À Lusa, o secretário-geral da CGTP acusou o Governo de tentar afastar a intersindical da discussão das alterações à lei laboral e de utilizar formas de discussão “completamente à margem” do que tem sido a condução de processos negociais. Questionada sobre a ausência da CGTP nas reuniões, apesar de ter assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), a ministra afirmou que “se houver acordo será formalizado na reunião plenária de CPCS”. “Coisa diferente são sessões que ocorrem à margem das sessões plenárias da CPCS, em que neste dossiê específico, não noutros, não fazia sentido convidar a CGTP, porque a CGTP disse, desde o primeiro momento, que não queria negociar este pacote. É exatamente isso que estamos a fazer (..) Portanto, só o poderemos negociar com quem se predispôs a negociar”, rematou, em 23 de fevereiro. Leia Também: Reforma Trabalhista? “No sentido inverso” à melhoria da situação das mulheres