Governo vai apresentar plano para promover pensões

“Nós vamos esperar que a Comissão (Europeia) termine o seu trabalho e depois apresentaremos um plano de poupança que está a ser trabalhado com os reguladores e também com os agentes do mercado”, anunciou hoje o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, no final da reunião dos ministros das Finanças da UE na qual foi discutido o pacote de pensões complementares proposto pelo executivo comunitário, o governante apontou que “a poupança em Portugal subiu muito desde a pandemia (pois) historicamente apresentava 7% ou 8% do rendimento disponível e hoje está em torno de 12% ou 13% do rendimento disponível”. “Temos que canalizar essa economia para soluções mais eficientes, com maior rentabilidade e que permitam maior sustentabilidade no médio e longo prazo”, defendeu. Vincando que, em Portugal, “o pilar mais importante da segurança social é o pilar público”, Joaquim Miranda Sarmento admitiu o “componente de poupança privada, pessoal, complementar e voluntária”. “Essas medidas da Comissão Europeia estão em linha, na sua generalidade, com um dos propósitos do programa de Governo, que é exatamente fomentar mais a poupança dos portugueses e fomentar mais uma poupança que também é orientada para depois o momento em que a pessoa se reforma”, adiantou. Em questão está a União da Poupança e do Investimento, uma iniciativa que visa criar oportunidades eficientes de investimento e financiamento para cidadãos e empresas. Em novembro passado, a Comissão Europeia pediu aos países da UE para adaptarem seus sistemas de pensões para promover as complementares, como seguros de reforma e PPR, pouco usadas em Portugal, sugerindo inscrição automática e fundos profissionais. O sistema português, que se baseia principalmente na pensão pública da Previdência Social, enfrenta como outros países da UE desafios como o rápido envelhecimento da população, futuras aposentadorias tendencialmente mais baixas, baixa adesão a planos complementares e carreiras contributivas irregulares. Diante de tais questões, Bruxelas está pedindo que Portugal e os outros países europeus passem a usar inscrição automática em planos de pensões complementares, com opção de saída livre, o que passaria por as empresas disponibilizarem tais planos e os trabalhadores contribuírem em pequenas percentagens do salário para tais poupanças. Ao mesmo tempo, o executivo comunitário quer que cada país da UE tenha um sistema que permita a cada cidadão ver todos os direitos de pensão em um só lugar, o que no caso do país implicaria que a Previdência Social tivesse um sistema de monitoramento para aposentadorias públicas, mas também profissionais, fundos privados e Plano Poupança Reforma (PPR). Isso permitiria que aqueles que trabalhavam em outros países da UE pudessem ver tudo centralizado, incluindo projeções futuras. A instituição também quer painéis nacionais de previdência, que possibilitassem aos governos monitorar a sustentabilidade do sistema, a adequação das aposentadorias e a taxa de adesão a planos complementares. Na época também foi proposta uma reforma dos fundos de pensão profissionais, e em Portugal existem poucos e são de tamanho reduzido. Em um momento em que a Pensão Pessoal Pan-Europeia é pouco usada na UE, a Comissão Europeia ainda quer tornar esse pacote mais simples e barato, para ser uma alternativa aos PPR tradicionais se fosse, por exemplo, mais benéfico em termos fiscais. Cabe agora ao Parlamento e ao Conselho negociar e endossar tais propostas. Leia Também: Irã fecha parcial e temporariamente estreito de Ormuz por segurança