Greve geral: Pilotos contra pacote de “retrocesso social

“Somos totalmente contra esta revisão ao pacote laboral, acreditamos que ela representa um retrocesso social enorme, em apenas uma revisão do pacote legislativo anulam-se conquistas e direitos dos trabalhadores ao longo de vários anos”, afirmou o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, em declarações à agência Lusa. O líder do SPAC salientou que algumas das alterações que a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, quer introduzir na legislação laboral afetam também os pilotos e poderão mesmo “pôr em causa a segurança das operações, devido ao aumento da precariedade”. “A ministra agora pretende implementar medidas inspiradas em modelos nórdicos de flexibilidade no trabalho, mas sem a segurança equivalente que esses países nórdicos têm, por força de salários mais altos e também de proteções sociais mais elevadas”, realçou Hélder Santinhos. Para o responsável, o problema da economia portuguesa não está nos direitos do trabalhador, mas sim nos “impostos excessivos” aplicados às empresas que, por isso, “não conseguem pagar salários dignos”. Quanto à greve geral convocada pelas centrais sindicais CGTP e UGT, para 11 de dezembro, o SPAC mantém “alguma esperança que a ministra do Trabalho dê um passo atrás para a seguir dar dois para a frente, ou seja, que inicie as negociações da forma certa, não à força e à bruta como tentou fazer”. Se tal não acontecer, acrescentou, será convocada uma assembleia de pilotos para decidir sobre a adesão, ou não, à paralisação. A greve geral de 11 de dezembro foi anunciada pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em 08 de novembro, que levou milhares de trabalhadores a descer a Avenida da Liberdade, em Lisboa, em protesto contra as alterações propostas pelo Governo de Luís Montenegro. Dias depois, a UGT aprovou por unanimidade a decisão de avançar em convergência com a CGTP, incluindo, assim, o voto favorável dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD). Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’. As alterações previstas na proposta que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral, e que preveem a revisão de mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho, visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. Leia Também: TAAG fecha acordo com a Boeing para reforçar formação de pilotos