Guerra nos ônibus: FlixBus acusa Rede Expressos de

Em comunicado enviado hoje de manhã à Lusa, o Terminal de Sete Rios, gerido pela Rede Expressos, informou ter comunicado à empresa alemã os horários disponíveis para a operação no local dos seus autocarros, apesar de apresentar “uma capacidade operativa limitada”. Em reação a esse comunicado, divulgada na tarde de hoje, a FlixBus manifestou-se “perplexa” e acusou a Rede Expressos de continuar a recorrer a “expedientes dilatórios, abstendo-se de dar execução integral” à sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que lhe garantiu o acesso à infraestrutura. Segundo a empresa alemã, a declaração de capacidade que lhe foi enviada, essencial para acessar o terminal, “é emitida exclusivamente para fins de instrução do pedido de autorização do serviço público de transporte rodoviário expresso junto ao IMT”, não constituindo “autorização de acesso nem de exploração do serviço”. Na prática, essa atuação inviabiliza que “a FlixBus transfira para o terminal de Sete Rios alguma da operação atual do terminal do Oriente, na medida em que faz depender o começo de quaisquer operações em Sete Rios de novos pedidos a instruir junto ao Detran”, afirma. A FlixBus explica que a declaração de capacidade é “um título inteiramente precário”, dado que a própria Rede Expressos lhe indicou que tem uma “validade de 60 dias úteis, podendo ser prorrogada mediante pedido devidamente fundamentado, ficando ainda sujeita a revisão caso se verifiquem alterações relevantes das condições operacionais do terminal”. Nessas condições, a FlixBus entende que estará sujeita a eventuais “alterações relevantes das condições operacionais do terminal”, como, por exemplo, “o esgotamento de capacidade entre a data da declaração e um eventual pedido de reapreciação das condições iniciais”. A transportadora alemã verifica que, de acordo com o mapa de disponibilidades que lhe foi enviado, “a Rede Expressos usa, em vários momentos do dia, mais do que a capacidade anunciada de 60 toques por hora, correspondentes a 15 cais”, o que em seu entender confirma que “os chamados ‘cais de reserva’ — um no interior e cinco no exterior, são afinal usados ​​na operação regular da Rede Expressos”. “Encontra-se comprovadamente demonstrado que há efetivamente mais capacidade disponível no terminal do que a que está sendo comunicada pela Rede Expressos”, conclui a FlixBus, acusando a empresa concorrente de violação da sentença judicial. O comunicado acrescenta ainda que “nada é mencionado quanto às condições de venda de passagens pela FlixBus no terminal, nem quanto à presença de funcionários da Flixbus para apoio ao passageiro naquele espaço”, colocando assim em risco “o direito à informação e à assistência” aos passageiros. A transportadora diz estar disposta a garantir a execução total da sentença do tribunal, “não se conformando com qualquer cumprimento falso ou aparente, que continua a subverter as condições de uma concorrência leal no mercado de transporte rodoviário de passageiros”. O acesso da Flixbus ao Terminal Sete Rios tem sido motivo de litígio entre as duas empresas concorrentes. As empresas estão em conflito desde 2023 e, já neste ano, em 8 de março, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou “a concessão imediata de acesso” da Flixbus ao terminal, “limitada à capacidade (efetivamente) disponível”. Em abril, a Flixbus acusou a Rede Expressos de não cumprir a decisão judicial que obrigava a empresa majoritariamente do grupo Barraqueiro a lhe dar acesso ao terminal. A sentença obriga a atual concessionária a “indicar a disponibilidade de cais e estacionamento, especificando a quantidade (efetivamente) disponível vs ocupada” e a atribuir à multinacional alemã “horários concretos de parada de acordo com a capacidade (efetivamente) disponível”, entre outras obrigações. Leia Também: Rede Expressos autoriza Flixbus em Sete Rios, mas com operação “limitada”