Habitação? Medidas para combater crise só com efeito em “4,

“Medidas como congelamento de aluguel, tetos nos aluguéis e regulações do mesmo gênero têm impacto no dia seguinte à saída do decreto. É imediato. São mais disruptivas, mas não sou adepto delas. Políticas habitacionais, como nova construção, demoram muito para produzir efeitos e só têm impacto a médio e longo prazo”, disse o pesquisador que também é professor da Universidade Nova de Lisboa. Gonçalo Antunes comentava os últimos dados estatísticos sobre habitação divulgados pelo INE, que mostraram uma subida de 16,8% no preço mediano dos alojamentos familiares transacionados em Portugal em 2025 face ao ano anterior, situando-se nos 2.076 euros por metro quadrado, um novo máximo histórico desde o início da série, em 2019. No quarto trimestre, o crescimento foi ainda mais acelerado, atingindo um aumento de 17,5% face a igual período do ano anterior, com o preço mediano subindo para 2.198 euros por metro quadrado. “A tendência só vai provavelmente alterar-se em Portugal quando o cenário começar a inverter-se a nível europeu. Existem já alguns sinais de estagnação dos preços em mercados da Europa Central. Se se mantiverem, Portugal vai refletir a tendência porque grande parte da pressão que tem alimentado a subida rápida dos preços é externa, motivada pela procura dos estrangeiros, dos fundos de investimento, do turismo e de muitos fatores”, explicou Gonçalo Antunes. Citando um projeto de pesquisa da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova, o geógrafo disse que o valor mediano do metro quadrado das casas em Portugal “duplicou em menos de 10 anos”. Para Gonçalo Antunes, “o problema não é necessariamente os preços estarem subindo, porque essa é a evolução normal. O problema é que eles estão subindo na velocidade que se viu nos últimos anos, muito acima da inflação e, muitas vezes, acima dos dois dígitos ao ano, e essa evolução ser muito mais rápida do que o aumento da renda familiar”. Além disso, o desequilíbrio entre o preço das casas e a renda dos habitantes tem continuado a aumentar “a um ritmo imparável, que é até bastante paradoxal. O mercado imobiliário costuma ser muito sensível às mudanças econômicas e sociais. Tivemos a covid-19, uma guerra na Ucrânia, uma crise inflacionária, uma alta dos juros e os preços continuaram aumentando”, ressaltou o professor. “Qualquer um desses episódios isolados já seria suficiente para os preços das casas se estabilizarem, ou até mesmo diminuírem”, observou. O pesquisador acrescentou ainda que os efeitos dos sucessivos pacotes legislativos, dos governos PS e PSD/CDS, “também têm sido nulos”, porque as casas nunca foram tão caras como hoje. “Estamos em um turbilhão que ninguém sabe quando vai parar”, disse. Sem perder de vista que a crise de acessibilidade na habitação é extensiva aos países da União Europeia e da OCDE, Gonçalo Antunes aponta como soluções possíveis o aumento da oferta através de nova construção, “mas não de acordo com o que tivemos nos últimos anos porque foi direcionada para o segmento de luxo”. Agora, é preciso construir “para a classe média, a preços acessíveis, construir mais moradias populares, criar novos programas que dinamizem o aluguel e criar condições para que as cooperativas voltem a construir várias dezenas de milhares de unidades como fizeram nas décadas de 1980 e 1990”. Sobre as medidas do atual Governo, o geógrafo considerou que a garantia pública criada para os jovens, que foi reforçada entretanto de 1.550 milhões de euros para 2.300 milhões de euros, “é positiva, mas a verdade é que superaqueceu o mercado”. Já os incentivos fiscais, para aluguéis inferiores a 2.300 euros mensais e vendas de casas inferiores a cerca de 660 mil euros, “eram necessários”, mas os valores definidos como mínimos são “manifestamente exagerados”. “O choque fiscal era necessário, mas os limites criados são extremamente discutíveis, por sua justiça, por sua pertinência e pela mensagem que passam. Deveria ter sido feito um filtro maior, por exemplo, de até R$ 400 mil para construção e de até R$ 1,5 mil mensais para aluguel”, diz. Já o desbloqueio de imóveis das heranças indivisas, cuja proposta será discutida em breve no parlamento, “poderá ser algo importante. Sabemos que em Portugal temos muitas propriedades imobiliárias ‘presas’ em heranças há muitos anos, às vezes há décadas. Vamos ver se vai funcionar”, conclui. Leia Também: Mais R$ 29: Avaliação bancária dispara a R$ 2.151 em março