Hoje há tolerância de ponto: Subsídio de alimentação é pago

Esta sexta-feira, dia 26 de dezembro, há tolerância de ponto para os trabalhadores da Função Pública, sendo que, por regra, não é pago o subsídio de alimentação em dias como o de hoje. Isto porque o subsídio de alimentação – ou de refeição – é um “subsídio diário que tem a natureza de benefício social a conceder pelo empregador público como comparticipação nas despesas resultantes de uma refeição tomada fora da residência habitual, nos dias de prestação efetiva de trabalho”, de acordo com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Segundo o mesmo site, são requisitos de atribuição do subsídio de refeição: a prestação diária de serviço; o cumprimento de, pelo menos, metade da duração diária normal do trabalho. Ora, de acordo com um parecer jurídico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), para esclarecer um caso semelhante, a conclusão é a seguinte: “Não se encontrando cumpridos os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro, na redação atual, afigura-se-nos que não há lugar a pagamento de subsídio de refeição em dia em que o trabalhador não comparece e não presta efetivo serviço por lhe ter sido concedida tolerância de ponto”, pode ler-se. Nos próximos dias 24, 26 e 31 de dezembro há tolerância de ponto para os trabalhadores da Função Pública, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Beatriz Vasconcelos | 07:46 – 23/12/2025 O que é a tolerância de ponto? Na prática, a tolerância de ponto é a “dispensa de comparência ao serviço em determinado dia útil”, sendo que o “trabalhador tem de estar ao serviço, nesse dia – vinculado ao dever de assiduidade”, segundo a DGAEP. Deve ainda saber que ao dia em que é aplicada a tolerância de ponto “não é considerada como feriado” e também “não suspende as férias”. Nesta senda, “os trabalhadores que se encontrem no gozo de férias não têm direito a mais um dia de férias por compensação” e os “dias de férias, coincidentes com tolerâncias de ponto, podem ser alterados mediante acordo mútuo”. O Governo vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos próximos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Beatriz Vasconcelos | 08:10 – 19/12/2025 O Governo concedeu tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Antes de mais importa sublinhar que este ano será dada tolerância por mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Em 2025, ao contrário de anos anteriores, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o Executivo a também conceder tolerância de ponto também neste dia. No despacho assinado pelo primeiro-ministro, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere-se que “constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”. Nesse sentido, de acordo com o mesmo despacho, “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos” nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. Leia Também: Não se esqueça: Esta semana há tolerância de ponto (para quem?)