INAE Desafiada a Reforçar Combate ao Comércio Ilegal e à

A primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, desafiou na quinta-feira, 24 de Julho, em Maputo, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) a reforçar as acções de prevenção e combate ao comércio ilegal e à contrafacção, defendendo uma abordagem que vá além da punição, informou a Agência de Informação de Moçambique. Segundo o órgão, o apelo foi feito durante a cerimónia de investidura de Shaquila Mohamed, nova inspectora-geral da INAE, em substituição de Rita Freitas. Benvinda Levi sublinhou que as inspecções devem assumir um carácter educativo e preventivo, visando proteger a saúde pública e promover práticas comerciais justas. “A INAE deve reforçar o controlo da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como intensificar o combate a práticas que lesam os operadores económicos e prejudicam o País”, afirmou. Para a primeira-ministra, é fundamental que a INAE se afirme como um agente próximo dos operadores económicos, particularmente das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), ajudando-os a compreender e cumprir os regulamentos aplicáveis às suas actividades. “A educação, a sensibilização e o acompanhamento dos agentes económicos devem ser pilares da acção da INAE. É preciso promover boas práticas que beneficiem os consumidores e as comunidades”, acrescentou. Benvinda Levi recomendou ainda que a nova liderança da INAE mantenha o equilíbrio entre as acções repressivas e preventivas, com sentido de responsabilidade e discernimento. “A responsabilidade da INAE é assegurar que, em todas as circunstâncias, prevaleça o interesse público.” De acordo com a governante, o papel da INAE é central na fiscalização das actividades económicas, garantindo o cumprimento das normas e a protecção da saúde pública e dos operadores legítimos. Em breves declarações após a tomada de posse, Shaquila Mohamed afirmou que irá seguir as recomendações da primeira-ministra e dar continuidade ao trabalho deixado pela sua antecessora. “Ainda tenho de chegar, conhecer o espaço e a equipa, e continuar o que foi feito até aqui pela anterior inspectora-geral”, disse.advertisement