IRN com serviços mínimos no dia da greve geral

Em comunicado divulgado hoje pelo Ministério da Justiça, a tutela admite que a greve geral de 3 de junho pode causar “constrangimentos no atendimento presencial” em cartórios e Lojas do Cidadão por isso haverá serviços mínimos para garantir atos urgentes. Nomeadamente, no que diz respeito a atos presenciais urgentes, estão assegurados casamentos civis em caso de morte ou parto iminente, casamentos já agendados antes da convocação da greve, testamentos urgentes, emissão de cartão de cidadão e passaporte urgente. Para solicitar esses dois últimos documentos em caráter de urgência, os cidadãos podem recorrer aos “Departamentos de Identificação Civil de Lisboa (Campus de Justiça) e do Porto (Palacete dos Pestanas); Registo Civil de Aveiro, Braga, Évora e Faro; Registo Civil de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Funchal; e nas Lojas de Cidadão de Coimbra e Castelo Branco (ou conservatória do respetivo concelho, se disponível)”. Eles também podem consultar os serviços disponíveis e as respectivas filas por meio da plataforma e do aplicativo SIGA. O Ministério da Justiça lembra ainda que os serviços digitais que é possível acessar online no portal do IRN, sem a necessidade de ir aos balcões físicos, permanecem disponíveis sem constrangimentos, sendo possível, por exemplo, pedir a renovação do cartão do cidadão, obter certidões de nascimento, casamento, óbito, prediais ou de registro de veículos, ou constituir uma empresa na hora, entre outros. A CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para quarta-feira contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo. O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento, uma semana depois de o executivo de Luís Montenegro ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social. A paralisação de quarta-feira deve contar com uma adesão ampla, com vários sindicatos de diversos setores já tendo anunciado sua participação, nomeadamente o funcionalismo público, com destaque para saúde e ensino, além de transporte, aviação, comércio, entre outros. Leia Também: Greve Geral: Montenegro convicto: “Esmagadora maioria vai trabalhar”