Acordo? Ministra “perto” e patrões “2 semanas”. UGT tem

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, presidiu, nesta terça-feira, dia 3 de março, à reunião da Comissão Permanente da Concertação Social com a continuação da discussão das alterações à lei laboral em ‘cima da mesa’. No final do encontro, a governante afirmou que está perto de fechar as mudanças laborais – mas não definiu um “prazo” – e os patrões apontaram as “próximas duas semanas” como ‘meta’ para concluir, com ou sem acordo, as negociações.

Pelo lado do Executivo, a ministra do Trabalho disse que o Governo e os parceiros sociais estão “mais próximos do fim do que do princípio” na discussão das alterações à lei laboral, ainda que tenha recusado fixar um prazo para as negociações terminarem.
“O desejo do Governo é que o acordo (em sede Concertação Social) seja alcançado”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após se ter reunido com todos os parceiros sociais em reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, acrescentando que o Executivo “tem investido muito neste acordo”.
A governante salientou que “o investimento considerável” não é uma “perda de tempo”, dado que a revisão da legislação laboral é “um dos três pilares” apontados pelo Governo para alcançar “um maior crescimento económico” e a melhoria “das condições de vida” dos cidadãos, a par da reforma fiscal e da reforma do Estado.
O Governo fez um grande processo de aproximação de posições e os parceiros também estão a fazer esse mesmo processo
Rosário Palma Ramalho adiantou que ainda é cedo para saber o desfecho final, mas disse estar “confiante” num eventual acordo nesta sede. “O Governo fez um grande processo de aproximação de posições e os parceiros também estão a fazer esse mesmo processo”, cujas negociações já duram “há sete meses”, frisou, escusando-se, no entanto, a detalhar as medidas e os avanços em concreto.
Segundo a governante, “é à volta da mesa” que vão ser encontradas “as soluções” para as divergências.
A ministra tem vindo a reiterar que não vai “eternizar” a discussão na Concertação Social, sinalizando que é a intenção do Governo submeter a proposta de lei no Parlamento mesmo que não haja acordo com os parceiros sociais.
Questionada sobre se há um prazo para dar as negociações nesta sede como terminadas, Palma Ramalho reiterou que “a vontade do Governo” de chegar a acordo “é muito grande”, mas admitiu que todos se têm que “aproximar a meio caminho” para que tal aconteça.
“Como já disse, estamos mais próximos do fim do que do princípio, mas não estabeleço a nenhum prazo”, acrescentou.

A ministra do Trabalho disse hoje que Governo e parceiros sociais estão “mais próximos do fim do que do princípio” na discussão das alterações à lei laboral, ainda que tenha recusado fixar um prazo para as negociações terminarem.
Lusa | 18:56 – 03/03/2026

Lei laboral? Patrões apontam “próximas duas semanas” como prazo para saber se há acordo
À saída desta reunião, as confederações empresariais apontaram as “próximas duas semanas” como prazo para concluir, com ou sem acordo, as negociações sobre a lei laboral, enquanto a UGT disse que “há ainda pedra a partir” e que “é o tempo que for necessário”.
“Diria que os parceiros estão de acordo (…) que se este processo não for concluído nas próximas duas semanas, porventura não vale a pena estendê-lo mais porque vamos entrar num ciclo vicioso”, afirmou o presidente da CIP, no fim da reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social desta terça-feira.
Segundo Armindo Monteiro, esse é “o tempo certo”, dado que as negociações sobre a legislação laboral estão a ser discutidas entre Governo e parceiros sociais “há sete meses”.
No máximo esta semana ou na próxima irá haver fumo branco, se há acordo ou se não há acordo
A posição foi partilhada pelo presidente da CTP, Francisco Calheiros, que disse acreditar que estão “na fase final” dado que o Governo já sinalizou que não vai eternizar a discussão na Concertação Social, pelo que “no máximo esta semana ou na próxima irá haver fumo branco, se há acordo ou se não há acordo”.
Já o presidente da CCP, João Vieira Lopes, disse acreditar que “dentro de algumas semanas” será possível chegar à conclusão se “é possível ou não” um acordo.
Por sua vez, o secretário-geral da UGT disse que “ainda há muita pedra a partir” e recusou fixar um prazo para dar por terminadas as negociações, referindo que “o tempo é aquele que for necessário para aproximar” posições e para se “chegar a um acordo”.
“O próprio Governo diz que foi possível encontrar consensos em cerca de 61 questões”, mas “essas questões de consenso têm a ver com um pacote”, não com “medidas avulsas”, sublinhou Mário Mourão, referindo que as “questões fraturantes” como as alterações aos prazos dos contratos, o regresso do banco de horas individual ou o ‘outsourcing’ ainda se mantêm, dado que a discussão sobre estas matérias “ficou para o fim”.
“É preciso continuar a fazer um esforço de aproximação”, referiu.
Por outro lado, o presidente da CCP afirmou que “há aproximações em quase todas as áreas”, ainda que essas aproximações sejam numa lógica de que se houver um acordo “há um conjunto de compromissos e concessões que as diversas partes estão dispostas a fazer”.
“Está tudo ainda em aberto”, mas se as negociações continuarem como têm decorrido “as possibilidades de um acordo são mais significativas”, defendeu João Vieira Lopes.
Também sem detalhar as matérias em causa, o presidente da CTP disse que “tem havido cedências grandes” quer por parte do Governo, quer por parte das confederações empresariais e que a UGT “também tem tentado ajustar-se à realidade”, ainda que seja “cedo” para saber se há acordo.
“Existem determinadas situações em que praticamente ninguém pôs linhas vermelhas”, frisou Francisco Calheiros, reiterando ainda que o regresso do banco de horas individual é uma matéria “extremamente importante” para a confederação e que “não faz qualquer sentido” que a medida não volte a vigorar.
Também o presidente da CIP referiu esta medida, defendendo que deve haver “um enquadramento legal” para que a medida seja aplicada, dado que, segundo a confederação, é prática recorrente em Portugal.
Armindo Monteiro disse ainda que no âmbito destas negociações já foram feitas “muitas cedências e que o processo negocial tem sido “construtivo”, mas que o “caminho não é fácil”.
“É um caminho de construção e esse caminho de construção faz-se à volta de uma mesa, não se faz na rua”, acrescentou defendendo que face a dezembro há uma “objetividade maior na análise das propostas”, referindo ainda que tem tido reuniões “quase diárias” que vão continuar.
Por sua vez, o secretário-geral da CGTP reiterou que a central sindical vai “continuar a exigir a retirada do pacote laboral” da discussão e disse que nesta reunião o Governo tentou “legitimar todo este processo e a forma como ele está a ser conduzido”.
“O Governo hoje afirmou nesta reunião que não é apenas um árbitro. É uma parte interessada na revisão deste pacote laboral. Isto diz tudo sobre aquilo que está a ser construído”, apontou Tiago Oliveira.
Esta reunião contou ainda com a presença do ministro da Economia e da Coesão Territorial que apresentou aos parceiros sociais as linhas gerais do PTRR, além do ministro da Agricultura.

Os ‘patrões’ apontaram hoje as “próximas duas semanas” como prazo para concluir, com ou sem acordo, as negociações sobre a lei laboral, enquanto UGT disse que “há ainda pedra a partir” e que “é o tempo que for necessário”.
Lusa | 19:13 – 03/03/2026