Lei laboral? Ministra revela o que fará o Governo caso haja

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, explicou esta terça-feira o que fará o Governo caso haja ou não acordo relativamente à lei laboral: se houver consenso será apresentada uma proposta de lei fiel a este mesmo acordo ao Parlamento, mas se não houver o Executivo apresentará uma outra proposta com alguns contributos que considere úteis. 

“Se houver acordo, o Governo transporá fielmente o acordo para uma proposta de lei, transformando um projeto em proposta de lei, que tem sempre que fazer, e nessa proposta de lei será transposto fielmente o conteúdo desse acordo. (…) Se não houver acordo, o Governo aproveitará dos muitos contributos que teve, aqueles que considere úteis. Alguns desses contributos vieram da nossa audição, outros vieram da sociedade civil, de associações diversas, de defesa de interesses coletivos diversos, de associações de defesa de pais, por exemplo, e o Governo incorporará aqueles que considere úteis, de acordo com a sua própria visão”, disse a ministra do Trabalho, em declarações aos jornalistas transmitidas pela SIC Notícias. 
A governante detalhou que essa é “uma decisão do Governo, que será tomada em Conselho de Ministros, portanto, não posso antecipar”.
Em relação à postura da CGTP em todo este processo, a ministra do Trabalho não se mostra surpreendida: “Não me surpreende, porque a CGTP, que é, aliás, muito colaborante noutros dossiês (…) noutros dossiês, na verdade, não é colaborante, e foi o caso aqui”. 
“A CGTP, desde o primeiro dia, na verdade desde a primeira meia hora, autoexcluiu-se do processo negocial, dizendo que aquilo era para rasgar. Portanto, foi consequente ao longo destes meses com essa primeira indicação”, apontou.

A ministra do Trabalho disse hoje confiar que a UGT “saberá honrar a tradição de diálogo, reformismo, compromisso com o país”, sendo que se não o fizer, o Governo apresentará a reforma laboral no parlamento.
Lusa | 11:52 – 21/04/2026

Presidente da República pode influenciar a decisão? 
Questionada sobre a posição do Presidente da República, António José Seguro, que recebe os parceiros sociais na quarta-feira para os ouvir sobre o tema, a ministra do Trabalho admite a influencia que este pode ter no acordo:
“O senhor Presidente da República já referiu que não é ele que toma a decisão, disse-o ontem explicitamente, são os parceiros que estão aqui e também, neste caso, o Governo. Mas o senhor Presidente da República, naturalmente, influencia todos nós, não é?”, questionou a governante. 
António José Seguro vai receber os parceiros sociais em Belém para tentar estabelecer pontes antes que um acordo caia por terra. 
“Na próxima quarta-feira, dia 22 de abril, os parceiros sociais serão recebidos pela seguinte ordem: Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), União Geral de Trabalhadores (UGT), Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação Empresarial de Portugal (CIP)”, pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência da República. 
Isto acontece numa altura em que o Governo, através da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, já fez saber que estão reunidas as condições para encerrar as negociações sobre a revisão da legislação laboral. 

O secretário executivo da UGT, Carlos Alves, disse hoje que irá votar negativamente o anteprojeto de reforma da lei laboral, posição que não sabe se será maioritária na central, defendendo que o “esforço que foi feito deve ser valorizado”.
Lusa | 12:19 – 21/04/2026

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