Lei laboral senta hoje à mesa Governo, patrões e UGT (com

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião, no Ministério do Trabalho nesta segunda-feira para retomar as negociações sobre a lei trabalhista, disse fonte oficial à Lusa. A CGTP também já disse que vai ao Ministério no dia da reunião, mesmo sem ter sido convocada. Na semana passada, o primeiro-ministro anunciou que o governo vai se reunir com parceiros sociais sobre a lei trabalhista, dizendo que “não quer eternizar discussão”, mas “esgotar todas as possibilidades de aproximação”. Mais tarde, à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou que a reunião está prevista para esta segunda-feira, 16 de março, às 15h no Ministério do Trabalho, em Lisboa, e contará com a presença de UGT, Governo e as confederações empresariais. Na terça-feira, o presidente da República, António José Seguro, defendeu que o país precisa de “um acordo equilibrado” em matéria de legislação laboral, apelando para que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltem a sentar-se à mesa e encontrem uma solução, depois de na segunda-feira as confederações empresariais terem dado por encerradas as negociações. Enquanto isso, à Lusa, a Confederação Empresarial de Portugal, (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) já se mostraram disponíveis para voltar à mesa de negociações, enquanto a UGT disse que “nunca saiu”, ainda que reitere que a proposta como está “não reúne as condições” para que a central sindical dê o seu acordo. O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as confederações empresariais e a UGT para negociar as alterações à lei laboral, e a CGTP, com assento na Concertação Social, não tem sido convidada, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão. Por isso, a CGTP pediu uma reunião urgente com o presidente da República, António José Seguro, para manifestar “profunda preocupação” com o pacote laboral e apontou que o seu afastamento do processo “viola os direitos constitucionais”. CGTP vai ao Ministério (mesmo sem ter sido convocada) Uma delegação da CGTP vai ao Ministério do Trabalho nesta segunda-feira, no horário previsto da reunião entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais, para “reafirmar as propostas e soluções para a legislação laboral”. “Uma delegação da CGTP-IN, na próxima segunda-feira, às 15h, se apresentará no Ministério do Trabalho para reafirmar as propostas e soluções para a legislação laboral, que apresentou diversas vezes, e que quer ver discutidas no âmbito da discussão das alterações à legislação laboral”, disse a central sindical liderada por Tiago Oliveira, em comunicado. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data. As mudanças propostas pelo governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. As confederações empresariais aplaudiram a reforma, mesmo que digam que há espaço para melhorias. Diante das críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas concessões e novas medidas, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das mudanças anunciadas. A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro e sinalizou que tem ‘linhas vermelhas’ em matérias como a da contratação a termo ou o ‘outsourcing’, cujas propostas considera “inaceitáveis”. A CIP também entregou nova proposta com alterações na lei trabalhista, na sequência da contraproposta apresentada pela UGT. Leia Também: Reforma trabalhista? “Governo está fazendo birra autêntica”, acusa CGTP