Ministra nega desautorização e defende lei laboral:

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, rejeitou nesta quinta-feira que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tenha questionado sua autoridade ao se reunir com líderes do Chega e do Partido Socialista (PS) para discutir as mudanças na lei trabalhista e defendeu que a medida “é uma proposta de interesse nacional”. “Esta reforma é uma reforma de todo o Governo e a cabeça do Governo é o senhor primeiro-ministro. Ele pode ter as reuniões que entender”, disse, em entrevista à CNN Portugal. Palma Ramalho lembrou que a proposta agora aprovada em Conselho de Ministros segue agora para o Parlamento e que, por isso, Luís Montenegro “achou que era um bom momento para ter uma reunião com os líderes dos maiores partidos de oposição”. “Não há aqui nenhuma desautorização, a questão nem se coloca”, frisou. Sobre o fato de o líder do PS, José Luís Carneiro, ainda não ter comentado a proposta de revisão trabalhista, a ministra ressaltou que “essa é uma proposta de interesse nacional”, já que “todos estamos de acordo que as pessoas têm que ganhar mais”. “Nosso salário médio é de 1.400 e qualquer coisa euros e o salário médio, por exemplo, na Alemanha é de 4.500 euros, com um regime mais flexível, mas empresas muito mais produtivas”, exemplificou, lembrando que a Alemanha tem uma produtividade “22% acima da média europeia”. “É um desígnio nacional que os portugueses ganhem melhor”, reiterou, acrescentando: “Para isso, temos que mudar. E é para isso que essa reforma é importante, assim como outras reformas do Governo da AD”. Palma Ramalho ressaltou que os partidos “deverão olhar para o texto que vai chegar a eles e, com senso de responsabilidade, olhar para as soluções”. Sublinhe-se que fonte do PS já adiantou, em declarações à Lusa, que o partido votará contra a revisão da legislação laboral na generalidade se a proposta que chegar Parlamento mantiver “as suas traves mestras, conforme resulta das palavras da ministra do Trabalho”. “No caso de a AD se associar ao Chega para uma aprovação na generalidade, o PS não se eximirá a apresentar as propostas de alteração com os mesmos propósitos com que a UGT obstou no processo até agora decorrido em sede de Concertação Social”, referiu fonte da direção socialista. Já na quarta-feira o presidente do Chega, André Ventura, indicou que não vai abrir mão das exigências que colocou para viabilizar a reforma trabalhista e afirmou que “naturalmente” tinha que conversar com o líder do PSD “para entender qual a margem para avançar” nas negociações. “São questões essenciais, nós não vamos abdicar delas, são questões que vamos continuar a trabalhar, quer a descida da idade da reforma, quer a questão injusta, que é terem sido cortados os dias de férias e não terem sido repostos”, afirmou. A proposta de lei do Governo aprovada hoje em Conselho de Ministros contempla “mais de 50 alterações” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT. Acompanhe aqui as reações à proposta de lei de revisão da lei trabalhista aprovada hoje em Conselho de Ministros. Tomásia Sousa | 16:59 – 14/05/2026