Miranda Sarmento: “Portugal cumpre regras orçamentais”

Em audiência na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS sobre a evolução da despesa líquida primária e o cumprimento da trajetória acordada com as instituições europeias, o ministro defendeu que Portugal não está em risco neste momento de incumprir. “Portugal cumpre as regras orçamentais, não corre o risco de ter um PDE (procedimento por défice excessivo), se o parlamento tiver mais responsabilidade do que teve no passado”, apontou. Isso já que uma parte do crescimento da despesa líquida se deveu a medidas aprovadas no parlamento pelo PS e pelo Chega, argumentou o governante. Miranda Sarmento esclareceu ainda que a trajetória “é um indicador, não é uma regra fiscal, a conta de controle é que é e diz que cada Estado-membro não pode ter um desvio da trajetória superior no ano a 0,3 ponto percentual (pp) do PIB e no acumulado 0,6 pp”. Ainda assim, há uma cláusula de escape que diz que se o saldo fiscal não for maior que um déficit de 0,5% do PIB, mesmo que Portugal não cumpra a conta de controle, não há abertura de um PDE. No plano que o governo entregou à Comissão Europeia, prevê desvio de 0,3 pp e saldo nulo este ano. O governo revisou para baixo a previsão de crescimento da economia em 2026 de 2,3% para 2% e, em vez de um superávit de 0,1% nas contas públicas, prevê saldo nulo, segundo projeções entregues. No Relatório Anual de Progresso (RAP) de 2026, publicado pela Comissão Europeia em 30 de abril deste ano, o executivo traça o plano orçamentário do país no médio prazo e atualiza as projeções econômicas para este ano, contando que a economia cresça menos 0,3 ponto percentual do que previa em outubro de 2025 quando apresentou o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Leia Também: “Choque econômico”. Falta de combustível começa a soar alarmes aqui