Moçambique ainda deve 180 milhões a fornecedores do Estado

Ao responder a perguntas dos deputados sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, a ministra das Finanças, Carla Loveira, disse que, em relação a fornecedores, a dívida não paga até 31 de dezembro de 2024 ascendia a pouco mais de 30 mil milhões de meticais (407 milhões de euros), inscrita nas despesas a pagar. Segundo avançou, foram pagos até ao terceiro trimestre deste ano 17.295,3 milhões de meticais (235,8 milhões de euros), “ficando um passivo por pagar de 13.217,0 milhões de meticais (179,5 milhões de euros), cujo pagamento está a ser feito em função do plano de tesouraria”. “Além das dívidas acima referidas e reconhecidas no E-Sistafe (Sistema de Administração Financeira do Estado), existe um potencial de outras dívidas efetuadas pelos setores sem a respetiva cobertura orçamental. Para estes casos, o Governo, através do Ministério das Finanças, está a desenhar uma estratégia com vista à sua regularização”, disse ainda Carla Loveira, no parlamento. Para fazer este levantamento, o Governo vai avançar com a emissão de uma circular para recolha de informação relativa às dívidas compreendidas entre 2018 e 2025, validação de dados pela Inspeção Geral de Finanças, definição da modalidade de regularização, definição do Cronograma de Implementação e definição da parte da dívida a ser liquidada com recurso ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026 e 2027, e uma parte a ser titularizada. “Contudo, seria ainda de considerar que paralelamente ao processo de regularização da dívida potencial serão introduzidas medidas rigorosas para evitar que os setores assumam despesas sem cobertura orçamental”, prometeu a ministra das Finanças. Em 03 de novembro, a Lusa noticiou que o Governo moçambicano pretende regularizar 1.500 milhões de meticais (20,2 milhões de euros) de dívidas a Pequenas e Médias Empresas (PME) e isentar de penalizações as que não conseguiram pagar contribuições devido às manifestações pós-eleitorais. No Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece), aprovado pelo Governo e recentemente disponibilizado pelo Ministério das Finanças, consta uma rubrica sobre o “pagamento da dívida do Estado com os fornecedores”. Está “estimado um pagamento 1.500 milhões de meticais às PME fornecedoras de bens e serviços ao Estado”, lê-se no documento, consultado naquela altura pela Lusa. A ministra das Finanças reconheceu em 29 de outubro, em Maputo, “dificuldades associadas às dívidas do Estado aos fornecedores de bens e serviços”, mas assegurou que o Governo “mantém o seu compromisso com a liquidação gradual, responsável e transparente dessas obrigações, garantindo previsibilidade e confiança nas relações com o setor privado”. Leia Também: Moçambique investe 1,3 milhões para reabilitar estradas no centro do país