Montagem do Edifício da Fábrica de Gelo • Diário Económico

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCAS

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS PESQUEIRAS

DEPARTAMENTO DAS AQUISIÇÕES

Anúncio de Concurso

1. Nos termos do artigo 34 e 35 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, o INFRA-PESCA, IP, convida os interessados a apresentarem propostas fechadas, para o seguinte concurso:

Nº do Concurso

001/INFRAPESCA/UGE/2026

Modalidade do Concurso

Concurso Limitado

Objecto do Concurso

Montagem do Edifício da Fábrica de Gelo em Pré-Fabricado constituído por Estrutura Metálica e Painéis e a Instalação dos Equipamentos de Produção de Gelo

Data e hora da visita ao local da obra

12/05/2026 10:00 Horas

Data e hora limite de entrega das propostas

22/05/2026 09:00 Horas

Data e hora de abertura das propostas

22/05/2026 09:15 Horas

2. Este concurso destina-se a pessoas singulares, micro, pequenas e médias, elegíveis a contratar com o Estado, devendo reunir os requisitos de qualificação, previstos nos artigos 22, 24, 25, 26 e 27, todos do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.

3. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações e examinar os documentos do concurso durante as horas normais de expediente, a partir da data da publicação do presente Anúncio, no Departamento das Aquisições desta Instituição, sediada no endereço disposto no n.º 5 deste anúncio, podendo adquiri-los pela importância não reembolsável de 3.000,00MT (três mil meticais).

4. O período de validade das propostas é de 90 dias, contados a partir da data limite de entrega das mesmas.

5. As propostas deverão ser entregues e abertas em sessão pública nas datas e horas indicadas na tabela acima, no seguinte endereço:

Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infra-estruturas Pesqueiras, IP – INFRA-PESCA, IP

Departamento das Aquisições

Praça 25 de Junho – Recinto do Porto de Pesca de Maputo

6. Os concursos serão regidos pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.

Maputo, aos 24 de Abril de 2026

O Director Geral

Júlio Bastos Picardo