“Novos recursos”. Carla Tavares defende taxa sobre digital

“É preciso voltar a ter em cima da mesa a discussão dos novos recursos próprios (receitas), tendo em conta que parece ser a única forma de conseguirmos aumentar o tamanho do próximo orçamento”, reiterou a eurodeputada, em entrevista à Lusa em Estrasburgo (França), após a aprovação da posição negocial da assembleia europeia sobre o orçamento plurianual da UE, da qual foi co-relatora. Essa necessidade surge tendo em conta que a proposta da Comissão Europeia para o quadro financeiro ainda tem incluído o pagamento dos juros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que “não é possível, porque vai significar uma redução significativa na política de coesão e na política agrícola e no Fundo Social Europeu”. A intenção do Parlamento é que o pagamento de juros seja retirado do âmbito do orçamento plurianual, que deve ter um aumento de 10%. Para aumentar o orçamento, há três possibilidades: pedir aos Estados-membros uma contribuição maior, diminuir significativamente áreas importantes no próximo quadro financeiro plurianual ou encontrar recursos financeiros que não impactem os orçamentos nacionais, explicou. Assim, esta terceira via afigura-se como a mais viável, argumentou, defendendo novos recursos sem impacto “sob o ponto de vista da não arrecadação de receita, mas que permitam contribuir para o Orçamento da União, permitindo dessa forma que cresça e que esteja em condições de responder a estes desafios presentes, aos passados, como é o pagamento dos juros do PRR, e aos desafios futuros”. Há várias opções para os novos recursos próprios que vêm sendo discutidas, e a proposta do Parlamento inclui, por exemplo, uma taxa sobre o digital e outra sobre o jogo ‘online’. “É preciso olhar para a questão da taxação sobre os plásticos para ver se ainda há espaço para que ela seja melhorada e que seja otimizada para esses novos recursos próprios que são necessários”, sugeriu ainda, acrescentando também que há outra possibilidade, como uma taxa sobre os criptoativos, que também está na proposta do Parlamento. Para a eurodeputada, o que é importante é “encontrar um caminho e voltar e tentar encontrar a unanimidade necessária para que os novos recursos próprios estejam, de fato, na mesa”. Carla Tavares admitiu ainda que o grupo político onde atua, o S&D, não é contra empréstimos conjuntos, considerando que isso deve ser uma possibilidade que deve estar na mesa. “Há outros grupos políticos para quem falar em empréstimos conjuntos é uma coisa que não é tão tranquila”, assumiu, por isso não foi dado destaque a essa possibilidade para não criar muito ruído ou divisões dentro do Parlamento, num momento em que é preciso ter as maiorias necessárias, como o mandato para negociar com o Conselho e com a Comissão. O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira sua posição de negociação, exigindo um aumento em 200 bilhões de euros (a preços correntes) em relação à proposta da Comissão Europeia, em relatório aprovado por 370 votos a favor, 201 votos contra e 74 abstenções. Para Carla Tavares, essa foi uma maioria que “responsabiliza o Parlamento, é e foi o resultado de muitos meses de trabalho, com todas as comissões, com todos os grupos políticos pró-europeus”, representando também um sinal de união, que é “muito importante num processo como o quadro financeiro”. “O Parlamento deu um sinal de responsabilidade, de maturidade, e essencialmente demonstrou que é possível, em um contexto geopolítico tão difícil, em um contexto europeu tão crispado, em um Parlamento tão crispado, valorizar o que nos aproxima”, concluiu. Na proposta da Comissão Europeia, as novas receitas abrangem um imposto especial sobre o consumo de tabaco, um recurso empresarial para a Europa e impostos sobre lixo eletrônico e comércio eletrônico. Acrescem duas já existentes referentes aos produtos importados com carbono e à compra de emissões. Estima-se que, juntos, esses novos recursos próprios e outros elementos do pacote de recursos próprios gerem receitas de aproximadamente 58,5 bilhões de euros por ano (a preços correntes). Leia Também: Governo quer seguro sísmico obrigatório: “É um escândalo”