OGE angolano prevê receitas não petrolíferas superiores às

No domínio das finanças públicas, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, que apresentou hoje a proposta do OGE em conferência de imprensa após a entrega do documento na Assembleia Nacional, sublinhou o compromisso do executivo em continuar a fortalecer as contas públicas. “Vamos continuar a fazer o nosso melhor para torná-las cada vez mais robustas e sustentáveis. Estamos a melhorar o nosso sistema de contratação pública eletrónica e a desenvolver trabalhos internos na Direção-Geral Tributária para torná-la cada vez mais digital e mais próxima do cidadão”, afirmou, acrescentando que estão também previstas “outras medidas de natureza legislativa” para reforçar a robustez das finanças do Estado. O OGE para 2026 projeta receitas totais de 33,24 biliões de kwanzas (cerca de 31,17 mil milhões de euros), menos 4% face ao orçamento de 2025. “No domínio das receitas (…) temos aqui um quadro ambicioso: a receita não petrolífera é superior à receita petrolífera. É um cenário interessante — tirando emolumentos, taxas, dividendos, está quase ela por ela. Estamos com impostos não petrolíferos de 7,30 biliões de kwanzas (6,84 mil milhões de euros) e receitas petrolíferas de 7,50 biliões (7,03 mil milhões de euros), quase a mesma coisa”, declarou. As receitas petrolíferas, estimadas em 7,50 biliões de kwanzas (7,03 mil milhões de euros), deverão representar 5,49% do PIB, incluindo 5,15 biliões (4,83 mil milhões de euros) da concessionária Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e 1,82 biliões (1,71 mil milhões de euros) do imposto sobre o rendimento do petróleo. Já as receitas não petrolíferas estão projetadas em 10,70 biliões de kwanzas (10,03 mil milhões de euros), equivalentes a 7,84% do PIB, dos quais 7,43 biliões (6,97 mil milhões de euros) correspondem a impostos não petrolíferos. “Vai haver muito trabalho aí. Não é trabalho pensado no vazio — há um racional subjacente a esse número. Vamos continuar a seguir medidas de eficiência e de aproximação dos contribuintes, acreditando que a iniciativa do perdão dos juros também vai ajudar a trazer outros contribuintes mais para junto da administração geral tributária e, no final do dia, vai ajudar na arrecadação”, afirmou a ministra. Quanto às despesas, Vera Daves destacou que “felizmente o serviço da dívida em 2026 será 10% menor do que em 2025”. “Obviamente gostaríamos que fosse ainda menor, mas já é bom ser menor. O peso ainda é relevante — 46% do OGE, quando costumava ser perto de 60%. Temos estado a reduzir, não tão rápido quanto gostaríamos, mas de forma consistente”, referiu. A ministra salientou também o esforço de disciplina fiscal “para evitar concentração (do serviço da dívida) no curto prazo” e assegurar uma gestão equilibrada da dívida pública. As despesas com bens e serviços estão fixadas em 4,01 biliões de kwanzas (cerca de 3,76 mil milhões de euros), menos 6% do que em 2025. “Essa redução até podia ter sido maior, mas procurámos fazer um exercício que não inviabilizasse completamente programas sociais e de impacto económico que estamos a levar a cabo”, observou. A despesa com pessoal aumenta 18%, refletindo o reajuste de 10% dos salários da função pública e as progressões e promoções nas carreiras, indicou Vera Daves de Sousa, acrescentando que o executivo prevê ainda a contratação de seis mil profissionais para o setor da saúde e outros seis mil para a educação. Leia Também: Governo angolano propõe Orçamento do Estado para 2026 4,7% abaixo do atual