Portugal devolveu a Angola três de 20 milhões de dólares

Hélder Pitta Grós falava à Lusa à margem da cerimónia de abertura do ano judicial, em Luanda, explicando que os cerca de 20 milhões de dólares resultam de sentenças transitadas em julgado e que parte desses valores já começou a ser restituída. Angola tem tentado recuperar no exterior ativos obtidos ilicitamente e depositados em várias jurisdições, incluindo Portugal. “No caso de Portugal já começamos a reaver alguma parte desses valores”, disse, indicando que estão “contabilizados cerca de 20 milhões” e que três milhões já foram devolvidos ao Estado angolano. O dinheiro estava em contas do empresário Carlos São Vicente, condenado em Angola a nove anos de prisão, e centenas de milhões de dólares retidos na Suíça ainda não foram recuperados. Segundo o Presidente da República, João Lourenço existem perto de dois mil milhões de dólares domiciliados em países como Bermudas, Singapura e Suíça que já foram objeto de decisão da justiça angolana de perda a favor do Estado, mas cujo repatriamento ainda não foi concretizado. O procurador-geral disse que as autoridades angolanas estão em “contato permanente” com essas jurisdições, mas disse que é preciso respeitar os procedimentos legais de cada país. “Temos que aceitar a tramitação processual dessas jurisdições”, afirmou, reconhecendo que há formalismos que devem ser cumpridos para a repatriação de capitais. Os processos “não estão sendo tão rápidos quanto queremos”, embora alguns “passos concretos tenham sido dados em relação a isso”, acrescentou. Instado a comentar as demoras da justiça angolana, hoje também tema central do discurso do presidente da República que afirmou que “justiça tardia é justiça negada”, o procurador-geral reconheceu que a alta pendência processual é uma preocupação. “A pendência muito grande de processos também é uma preocupação nossa”, disse, apontando diversos fatores, inclusive limitações estruturais nos tribunais. Segundo explicou, há juízes que não podem realizar julgamentos por falta de salas de audiência. Por outro lado, ele ressaltou que “há processos que pela sua complexidade vão sempre levando algum tempo até se conseguir reunir provas suficientes” sobre os crimes foram cometidos, admitindo que “nem sempre a velocidade que se quer é aquela que conseguimos imprimir”. O oficial acrescentou que muitos crimes financeiros são transnacionais, o que torna Angola dependente de respostas do exterior. “Ficamos muito dependentes das respostas que precisamos que venham de fora e que nem sempre são rápidas como queremos, não porque não queiram responder, mas porque alguns desses países também têm problemas de pendência processual e nem sempre dão a devida prioridade às respostas”, disse. Entre os processos mais midiáticos ainda sem julgamento está o de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente da República, acusada de diversos crimes econômicos e financeiros durante sua gestão na petrolífera estatal Sonangol. Mais recentemente, a PGR constitui arguido o general Higino Carneiro (MPLA, partido do poder) em dois processos ligados aos períodos em que foi governador do Cuando Cubango e de Luanda, estando este processo em fase de instrução, segundo o procurador. Quanto a outro caso midiático, que envolve dois cidadãos russos e dois angolanos acusados ​​de terrorismo e outros crimes, no âmbito dos tumultos do ano passado em Luanda, Pitta Grós disse que o processo já está em juízo e aguarda marcação da data de julgamento. Leia também: Brent subindo? Angola terá “grande crescimento” da receita do petróleo