Portugal e Indonésia a dias de assinarem acordo para

“Vai facilitar muito a vida dos armadores que, neste momento, estão trabalhando no limiar da legalidade (…). Existem algumas embarcações que vão ao mar não de forma completamente legal por terem excesso de tripulação indonésia. Com esse acordo, poderemos resolver esse problema”, afirmou Salvador Malheiro. O governante, que falava a jornalistas ao final de uma reunião na Vianapesca, cooperativa de produtores de peixe, com cerca de 450 associados, acrescentou que o uso dos pescadores indonésios, cerca de 500 na região Norte, é resultado da “falta de mão de obra no setor pesqueiro”. “Os pescadores indonésios estão preenchendo essa lacuna. Os indonésios são uma solução que é patrocinada por todas as associações em todo o país”, disse o secretário de Estado das Pescas. Salvador Malheiro explicou que Portugal tem em vigor um diploma que “permite uma excepcionalidade neste caso”. “Falta é um acordo com o Estado Indonésio. A esse acordo, feito pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o congénere indonésio, falta praticamente só a assinatura. Estamos praticamente a chegar ao fim de um processo que demorou muito tempo. O acordo com o Estado da Indonésia vai permitir resolver um problema da contratação de pescadores indonésios que passam a estar praticamente equiparados aos portugueses”, especificou. O fundador da Vianapesca, Francisco Portela Rosa, explicou que a legislação em vigor determina que “as tripulações têm que ter, pelo menos 40% de pescadores portugueses, o que tem impedido algumas empresas de trabalhar”. “Com o acordo, essa barreira desaparece. Basta ter um mestre português e a tripulação pode ser toda estrangeira. Em caso de acidente, as seguradoras não estão mais impedidas de pagar indenização” ressaltou. Segundo Francisco Portela Rosa, “com a legislação ainda em vigor, caso aconteça algo grave, como as embarcações não estão cumprindo a lei, ao ter tripulações de pescadores estrangeiros são superiores a 40%, as seguradoras não pagam”. Na reunião com Vianapesca, o secretário de Estado das Pescas revelou a intenção do Governo português de negociar com a Espanha a cota da pesca do espadarte e do tamboril. “As duas espécies são decisivas para a economia local, mas a questão passa muito da interligação com a Espanha. A pesca do espadarte e do tamboril, espécies que têm uma quota muito reduzida. Os pescadores portugueses sentem necessidade de pescar um pouco mais. Foi criada uma estratégia para com a minha homóloga espanhola podermos chegar a bom porto”, adiantou o governante. Leia Também: Cota de pesca do atum-rabilho aumenta 21% em 2026