“Prática anticoncorrencial”? Apoio para eletrodomésticos

O apoio para a compra de eletrodomésticos anunciado pelo Governo, o E-Lar, pode levantar questões de concorrência, alertou a DECO PROTeste, esta terça-feira, depois de ter analisado as novas regras do programa do Executivo. Mariana Ludovino, porta-voz da DECO PROTeste, reconheceu, em declarações ao Expresso, os “sinais positivos de uma possível simplificação burocrática nos processos de análise e atribuição dos apoios”, mas alerta para algumas preocupações. Uma delas está relacionada com a obrigatoriedade de o beneficiário receber apenas um voucher com o valor total dos vários equipamentos e respetivas instalações, o que significa que só pode ser usado numa única loja: “Pode, potencialmente, ser uma prática anticoncorrencial”. O Notícias ao Minuto está a tentar contactar fonte do Ministério do Ambiente para obter mais esclarecimentos sobre este tema e perceber se o Governo pondera mudar as regras do programa para que esta questão seja ultrapassada. Ainda em declarações ao mesmo jornal, Mariana Ludovino explicou que “a aparente obrigação de adquirir a totalidade dos equipamentos e instalação junto de uma única empresa pode restringir a concorrência e limitar significativamente a liberdade de escolha dos consumidores”. Isto porque impede, por exemplo, a compra em função da comparação de preços e da qualidade entre diferentes fornecedores, na opinião da organização de defesa do consumidor. O que é o E-Lar? No início do mês, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, apresentou o programa a partir do qual os beneficiários vão poder receber um apoio – na forma de voucher – para para trocar fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos com eficiência energética de classe A. Na prática, os cidadãos pedem um voucher, que será depois trocado pelo equipamento. O apoio do Governo é pago diretamente aos fornecedores, pelo que os beneficiários não têm de adiantar dinheiro ou esperar por reembolsos. As famílias mais vulneráveis ​​podem receber até 1.683 euros, já os restantes poderão receber até 1.100 euros. O objetivo do programa é chegar a 30 mil famílias. O E-Lar tem 40 milhões de euros para apoiar a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por placas, fornos e termoacumuladores elétricos, de classe energética A ou superior. Saiba tudo sobre este programa. Notícias ao Minuto | 07:50 – 06/08/2025 “É uma resposta direta e tão simples quanto possível: através de um voucher digital, as famílias poderão trocar fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos de eficiência energética, sem terem de adiantar dinheiro ou esperar por reembolsos”, detalhou a ministra, em conferência de imprensa, no Ministério do Ambiente, em Lisboa. Quem tem direito a estes vouchers? Todos os que tenham um contrato de eletricidade. A ministra do Ambiente explicou que a distribuição dos vouchers será uma questão de “poucos dias, porque não há uma avaliação qualitativa: ou tem tarifa social da eletricidade ou não tem, ou tem um contrato de eletricidade, para as pessoas que não têm tarifa social, ou não tem”. “É a única avaliação, tudo o resto é sim ou não, portanto vai ser feita uma avaliação muito rápida”, concluiu. Na prática, os cidadãos pedem um voucher, que será depois trocado pelo equipamento. O apoio do Governo é pago diretamente aos fornecedores, pelo que os beneficiários não têm de adiantar dinheiro ou esperar por reembolsos. Beatriz Vasconcelos | 12:12 – 05/08/2025 Leia Também: Para quem? Quando? Tudo sobre o apoio de até 1.683€ para eletrodomésticos