Presidente pede ao Parlamento agendamento célere da lei do

O Presidente da República solicitou ao Parlamento, o agendamento, com caráter de urgência, da Proposta de Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique. A iniciativa faz parte do quadro de compromissos assumidos pelo Chefe do Estado no ato de sua investidura, orientados para a construção de um modelo de desenvolvimento inclusivo, diz comunicado. O documento indica que com a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, um dos eixos estratégicos e pilar para a transformação estrutural da economia é fortificado. Ainda nesta segunda, o chefe do Estado, Daniel Chapo, solicitou ao órgão legislativo o agendamento, em caráter de urgência, das propostas de revisão das leis de Minas, Petróleo e da Lei do Setor Empresarial do Estado, no componente relativo à indústria extrativa, bem como da proposta de Lei de Conteúdo Local. (RM)