Prestacão de Serviços de Seguro de Saúde • Diário Económico

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

UNIDADE DE GESTÃO DO PROCESSO KIMBERLEY, METAIS PRECIOSOS E GEMAS

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 39A003141/CP/02/UGPK/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA UGPK E SEUS DEPENDENDES

1.          A Unidade de Gestão do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas (UGPK), convida pessoas colectivas nacionais, interessadas e inscritas no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços e que reúnam os requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas fechadas, para Prestação de serviços de seguro de saúde dos funcionários e agentes da UGPK e seus dependentes. São convidadas apenas empresas Seguradoras registadas em Moçambique e detentoras de Plano de Saúde, e não correctoras de seguros ou intermediárias de seguros.

2.          Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará ou Licença específica para a prestação dos serviços pretendidos pela Entidade Contratante.

3.          Os Concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso disponíveis no Portal de Contratação Pública ou adquirí-los na UGPK, sita na Praça 25 de Junho nº 380, 3º Andar, pela importância não reembolsável de 1.000,00MT, depositada na conta nº 5418519006, Titular: UGPK, Metais Preciosos e Gemas, Banco de Moçambique.

4.          O prazo de validade das Propostas será de 120 dias a contar da data da sua entrega.

5.          As propostas deverão ser entregues no endereço referido no nº. 3, até 9:15min do dia 10/06/2026 e serão abertas em sessão pública, no mesmo endereço e dia, pelas 9:30min.

6.          As propostas deverão ser acompanhadas de uma garantia provisória no valor de 160.000,00Mt, válida pelo prazo de 150 dias.

7. O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.