Promotoras imobiliárias: Portugal precisa de 70 mil novas

Esse objetivo só será alcançável com “estabilidade legislativa, industrialização e procedimentos de licenciamento verdadeiramente rápidos”, segundo afirmou a associação em comunicado. Em audiência na Comissão de Infraestrutura, Mobilidade e Habitação sobre reformas no aluguel e investimento habitacional, realizada a pedido do Chega, os dirigentes da APPII anunciaram que Portugal enfrenta um déficit estrutural de cerca de 300 mil casas, acumulado ao longo da última década. Do ponto de vista da associação, o desequilíbrio entre oferta e demanda se reflete na alta do preço das casas, que entre 2012 e 2021 aumentaram 78%, em 2024 mais 9% e, em 2025, mais 16,3%. “Em Lisboa, mais da metade das casas atualmente à venda estão acima de 500 mil euros”, disse a APPII no comunicado. Citando dados de 2024, os promotores acrescentaram que 155 mil casas foram negociadas em Portugal apesar de apenas cerca de 35 mil novas casas terem sido licenciadas, o que é menos da metade do volume registrado há duas décadas. “Cada ano de atraso em um processo de licenciamento pode representar um aumento de cerca de 500 euros por metro quadrado no custo final da habitação”, o que fará com que uma casa de 75 metros quadrados possa encarecer 37.500 euros no espaço de doze meses, indica a associação. A APPII saudou o Governo e os partidos que em 20 de fevereiro aprovaram duas propostas com autorizações legislativas, uma com medidas de desagravamento fiscal para incentivar a oferta habitacional, e outra com alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana. As propostas foram aprovadas com os votos favoráveis ​​do PSD, CDS-PP, IL. A proposta com medidas fiscais recebeu a abstenção do Chega, PAN e JPP, e a proposta dos licenciamentos a abstenção do Chega, PS e JPP. Para a direção da APPII, as duas propostas “introduziram mudanças relevantes, pedidas há muito tempo pelo setor, que agora precisam ser trabalhadas para ter efetiva viabilidade”. Contudo, a associação alertou que “novos passos administrativos ou a fragilização de mecanismos como o deferimento tácito poderá aumentar a incerteza e afastar investimento”. No âmbito do modelo ‘build-to-rent’ (construir para alugar), a APPII defendeu “critérios objetivos, estabilidade contratual e livre transmissibilidade de investimentos” como essenciais para investidores institucionais. “A discussão sobre habitação tem que começar pelo licenciamento. Sem previsibilidade, sem segurança jurídica e sem redução efetiva da burocracia, continuaremos tendo projetos parados por anos e casas que não chegam ao mercado”, disse Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII. A APPII representa as principais empresas de promoção e investimento imobiliário, nacionais e estrangeiras, que atuam em Portugal. Leia Também: PRR já entregou 17,7 mil das 26 mil casas previstas