PTRR prevê reforma do SIRESP, da proteção civil e do INEM

As medidas estão em documento síntese distribuído na apresentação do PTRR, que aconteceu hoje no Pavilhão de Portugal, em Lisboa. Durante a apresentação, o primeiro-ministro ressaltou a importância de reforçar a capacidade de resposta da Proteção Civil, tornada evidente durante as tempestades que afetaram Portugal continental no início do ano. “Não há como termos integração de todo esse objetivo — que é a recuperação, proteger e responder — se não tivermos uma Proteção Civil eficiente, mecanismos de resposta rápidos, articulados e preparados para situações de crise”, afirmou Luís Montenegro. Entre as 20 medidas destacadas no documento, de um total de 96 previstas no plano, está o “reforço da capacidade técnica e operacional da Defesa Civil”. O objetivo, explicou o líder do governo, é garantir uma resposta “ainda mais rápida” e coordenada, inclusive por meio do fortalecimento da “logística de emergência”, para garantir que “todos os serviços públicos, entidades e seus trabalhadores estejam antecipadamente mobilizados e entrosados ​​para poder ter uma resposta muito mais eficiente e capaz”. Com um envelope financeiro global de 22,6 bilhões de euros e um horizonte temporal de nove anos, o PTRR também prevê a reforma do sistema nacional de Proteção Civil e do INEM, bem como do SIRESP, e a implementação do sistema de alerta público ‘Cell Broadcast’, usado para enviar mensagens de emergência diretamente para celulares. O documento síntese também se refere a uma nova Lei da Calamidade, para “regular o apoio e a gestão da situação em circunstâncias excepcionais” e a criação de uma reserva nacional de medicamentos e dispositivos médicos críticos. O programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) foi anunciado pelo primeiro-ministro em fevereiro na sequência das tempestades que deixaram 19 mortos e centenas de desalojados, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo. O Governo estimou perdas superiores a 5,3 bilhões de euros devido ao mau tempo. Leia Também: PTRR: R$ 4 mil para reforço e modernização das redes elétrica e gás