Quem tem direito aos 25€? Governo explica regras da “Botija

O programa “Botija Solidária” será relançado nesta quinta-feira, em todo o território nacional, e o apoio aumentou de 15 euros para 25 euros, durante os próximos três meses, e será concedido através das juntas de freguesia. Quais são as regras? “A Botija Solidária continua apoiando quem mais precisa. Esse apoio financeiro é destinado a famílias economicamente vulneráveis, ajudando a compensar o aumento do preço do gás engarrafado (GLP) e garantindo maior segurança no dia a dia”, explica o Governo, em publicação compartilhada nas redes sociais. Lembra o Executivo que, “nos próximos três meses, o apoio foi reforçado para R$ 25 por botijão, medida excepcional para responder ao atual contexto internacional”. Quem pode se beneficiar? De acordo com o Governo podem receber o apoio os: Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); Agregados familiares em que pelo menos um elemento recebe benefícios sociais mínimos, previstos no regulamento. Esses benefícios sociais mínimos são os seguintes: O complemento solidário para idosos; O rendimento social de inserção; A aposentadoria social por invalidez do regime especial de proteção à invalidez; O complemento do benefício social para a inclusão; A pensão social de velhice; O seguro desemprego social Qual o valor do apoio? O valor do apoio é de 15 euros por botija de GPL, mas houve uma “atualização excecional (a partir de 25 de março de 2026): devido ao aumento do preço do gás engarrafado, o valor da comparticipação passa temporariamente para 25€ por botija de GPL, durante 90 dias, mantendo-se as restantes condições do programa”, pode ler-se no site da Direção-Geral de Energia e Geolgia (DGEG). O apoio vale para “duas botijas por mês e por beneficiário, sem exceder o limite máximo de 12 botijas anuais”. Vale lembrar que o programa “Botija Solidária”, antes com a designação “Bilha Solidária”, foi implementado em 2022 para mitigar o peso da alta dos preços da energia nos orçamentos familiares, na sequência da guerra na Ucrânia, e tem se mantido desde então. Mas, segundo a Deco — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, tem ficado aquém das expectativas por falta de informação e burocracia. No dia 18, o primeiro-ministro anunciou uma contrapartida de 25 euros na botija de gás solidária para os próximos três meses diante do impacto da guerra no Oriente Médio. Luís Montenegro falava no debate quinzenal na Assembleia da República, onde anunciou que o Conselho de Ministros aprovaria medidas sobre “limitação de preços em situação de crise energética” e “de proteção de consumidores vulneráveis ​​com garantia de fornecimento mínimo”. “É com esse espírito que anuncio aqui a decisão que tomamos de, em primeiro lugar, aumentar a coparticipação para 25 euros na botija de gás solidária para os próximos três meses”, disse. Atualmente, depois de já ter sido fixado em 10 euros, esse apoio era de 15 euros. Um despacho do governo publicado em janeiro previa que o apoio se manteria nesse valor este ano, com uma dotação máxima global de 2.065 milhões de euros. Depois de verificar sua elegibilidade no programa, o consumidor (beneficiário de determinados benefícios sociais) deve guardar a nota fiscal da compra do botijão (com o número do contribuinte) e solicitar o reembolso em uma junta ou união de freguesias aderente. Leia Também: Programa “Botija Solidária” é relançado hoje para aumentar apoio a famílias