Reunião sobre lei laboral? “Não temos sido convocados”,

A ministra do Trabalho se reunirá nesta tarde com as confederações patronais para discutir as mudanças na legislação trabalhista, mas sem a presença da CGTP, que não foi convocada pelo Governo, nem da UGT, que anunciou que não participará da reunião, considerando-a “extemporânea” e lamentando sua divulgação quando informou a tempo o Governo de sua indisponibilidade nesta data. Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP confirma que a central sindical “não foi convocada para qualquer tipo de reunião” nem tem sido para as reuniões técnicas que têm decorrido para discutir as alterações à legislação laboral. “Não temos sido convocados para nada”, diz Tiago Oliveira, dizendo que esse posicionamento do governo revela “a tentativa de afastar a CGTP de todo esse processo” e de ter “um objetivo político bem estabelecido”, ao querer “alterar profundamente as relações de trabalho”, atacando “profundamente” os direitos dos trabalhadores. “Por isso, (o Governo) está a seguir este caminho de tentar, por vias travessas, para chegar ao seu destino”, indica o secretário-geral da CGTP, acrescentando que o executivo “que lida muito mal com opiniões contrárias àquilo que é o objetivo deste Governo”. A ministra do Trabalho vem reiterando que a CGTP tem se colocado, desde o início, à margem das negociações, que estão sendo realizadas no âmbito da Concertação Social. Em declarações à Lusa, Tiago Oliveira volta a rejeitar as críticas, lembrando que a central sindical apresentou uma contraproposta ao anteprojeto apresentado em julho pelo Governo em 03 de setembro com “propostas concretas”, que visam nomeadamente, “valorizar o trabalho, no sentido de diminuir os horários de trabalho para os trabalhadores”, combater a precariedade e a “desvalorização da contratação coletiva” e “melhorar as condições de paternidade e maternidade”. “Isto ficou patente em todo o processo. Até fica bem patente quando o Governo diz que está aberto a negociar e a discutir, e depois, quando tem de facto que o fazer, arranja estas formas de discussão, que são completamente à margem de tudo aquilo que tem sido a condução de processos, de auscultação dos parceiros sociais, de construção de alternativas”, acrescenta. Tiago Oliveira sinaliza ainda que “a luta dos trabalhadores vai continuar”, lembrando a manifestação nacional que vai acontecer em Lisboa e no Porto no próximo dia 28 de fevereiro. A reunião de hoje foi convocada para as 15h no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa. Na reunião devem estar presentes delegações da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Confederação do Turismo Português (CTP). A discussão de hoje acontece fora do quadro das reuniões formais da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), na qual a CGTP também tem assento, seguida de reuniões de trabalho que o ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho vem realizando em nível técnico com representantes das entidades patronais e da UGT. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em julho de 2025 e segue em discussão na Concertação Social, antes de o executivo submeter uma proposta de lei no parlamento. As mudanças propostas pelo governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem juntas para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025. As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias. Diante das críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas concessões, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das mudanças anunciadas. A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 4 de fevereiro. Leia Também: Rússia acusa Guterres de parcialidade e violar Carta da ONU