Revenda de bilhete acima do preço de custo é crime “punível

No momento em que há a notícia de ingressos a mais de 2 mil euros para o FC Porto-Alverca, é importante sublinhar que a venda de ingressos para eventos acima do valor de custo não é permitida em Portugal, já que se trata de um “crime de especulação, punível com pena de prisão”, de acordo com a DECO PROteste. “Vender um bilhete para um espetáculo a um preço superior ao definido pela organização do evento é proibido, em Portugal. Considerado crime de especulação, pode ser punido com pena de prisão entre seis meses e três anos, e multa não inferior a 100 dias. Se o vendedor tiver agido de forma negligente, a pena de prisão aplicável desce para um ano e a multa para um mínimo de 40 dias”, explica a organização de defesa do consumidor. Mais: “Vender convite (ou seja, ingresso sem custo de aquisição), mesmo que pelo valor de bilheteria, também é considerado crime de especulação”. O que você deve saber é que a “revenda de ingressos só é permitida se o vendedor não obtiver ganhos com a transação, ou seja, se vender o ingresso pelo seu preço de custo”. Há ingressos a mais de 2.000€ para o FC Porto-Alverca Por esta altura, há uma corrida aos bilhetes para o potencial jogo do título, que colocará, frente a frente, FC Porto e Alverca, a partir das 20h30 (hora de Portugal Continental) do próximo sábado, no Estádio do Dragão. Há preços que transcendem, em muito, os valores praticados originalmente pela direção liderada por André Villas-Boas, como o Notícias ao Minuto explica neste artigo. Por exemplo, o portal SeatPick, que agrega os principais sítios de revenda de ingressos, registrou entradas a partir de 150 euros e até 2.112 euros, com o agravante de que as mais caras dizem respeito a lugares localizados na arquibancada superior. Além disso, são adicionados 533 euros em taxas, fazendo o preço final disparar para 2.645 euros. O Notícias ao Minuto está tentando entender junto à ASAE, se a compra de ingressos nesse tipo de plataforma também configura crime de especulação. Valor de revenda de ingressos para o encontro da 32ª rodada da I Liga, diante do Alverca, no Estádio do Dragão, ‘dispara’, diante da possibilidade de o FC Porto se sagrar campeão nacional. Carlos Pereira Fernandes | 10:49 – 28/04/2026 DECO PROteste pede mais fiscalização A DECO PROteste já explicou que “algumas plataformas online anunciam a revenda de passagens entre particulares, com preços acima do valor de custo, cobrando, em alguns casos, comissões pelo serviço de valor muito alto”. Sobre isso, a organização de defesa do consumidor alerta: “Embora assumam o papel de meras intermediárias e não estejam sediadas em Portugal, é urgente uma solução para regulamentar e fiscalizar o funcionamento dessas plataformas”. A organização de defesa do consumidor deixa ainda a seguinte recomendação: “Se você não puder comparecer ao evento para o qual comprou ingresso, pode tentar revender o ingresso para outra pessoa, recuperando parte ou a totalidade da despesa tida. Caso não consiga fazê-lo, não pode devolver o ingresso e pedir o reembolso, a menos que tenha contratado um seguro, o que é pouco usual”. Leia Também: Ingressos para o Rock in Rio com preços reduzidos? Festival alerta: “Fraude”