“RSI perdeu eficácia”? O que é, qual o valor e quem tem

Um estudo do ISCTE, divulgado na quarta-feira, revelou que o Rendimento Social de Inserção (RSI) “perdeu eficácia e cobre hoje apenas 40% do limiar de pobreza”. Afinal, o que é este apoio da Segurança Social? 

Trata-se de um “apoio mensal em dinheiro e programa de integração para pessoas em pobreza extrema, com plano adaptado à família”, segundo a informação disponibilizada no site da Segurança Social. 
A quem se destina e quais são as condições para receber? 
O RSI destina-se a “pessoas que estão em situação de pobreza extrema que precisam de apoio para melhorar a sua integração social e profissional”.
Estas são as condições para ter direito a receber: 

morar em Portugal ou for equiparado a residente; 
não ter (nem o seu agregado familiar), na data do pedido, património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) que ultrapasse 60 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS); estar inscrito no Centro de Emprego perto do local onde mora por estar desempregado, mas tiver condições para trabalhar; 
autorizar a Segurança Social a aceder a todas as informações relevantes para a avaliação da situação sócio económica; 
não estar a receber apoios sociais do regime de atribuição do estatuto de asilo ou refugiado; 
ter rendimentos mensais brutos (antes dos descontos) inferiores a 242,23€, se morar sozinha/o; 
ter rendimentos mensais brutos (antes dos descontos), incluindo os rendimentos de todo o seu agregado familiar, inferiores ao valor máximo do RSI, que depende da composição do agregado, se morar com familiares; 
cumprir com, pelo menos, uma das seguintes condições: – ter 18 anos ou mais ou; – ter menos de 18 anos, mas rendimentos próprios superiores a 70% do valor do RSI e desde que: estar grávida ou; ser casado/a ou viver em união de facto há mais de 2 anos ou; – ter menores ou pessoas com deficiência a cargo que não tenham rendimentos próprios iguais ou inferiores a 169,56€.

Qual a duração e o valor a receber? 
A Segurança Social explica ainda que o “valor a receber corresponde à diferença entre o valor máximo que pode receber do RSI e os rendimentos do agregado familiar”. 
“Pode receber por um período de 12 meses, renovável automaticamente, desde que se mantenham as condições necessárias para ter direito ao Rendimento Social de Inserção (RSI)”, explica o organismo público. 
Atenção que os “12 meses são contados a partir da data em que entrega o último documento (pedido devidamente instruído)”.
RSI cobre apenas 40% da população no limiar da pobreza
O Rendimento Social de Inserção cobre apenas 40% do limiar da pobreza, tendo perdido entre 20% a 40% de valor real e de capacidade para proteger as famílias mais vulneráveis nos últimos 15 anos, revelou o ISCTE.
“O apoio passou de cobrir entre 60% a 80% do limiar de pobreza em 2010 para cerca de 40% em 2023”, de acordo com o estudo ‘A Erosão do Regime de Proteção do Rendimento Mínimo Português’, em que se denuncia “um enfraquecimento estrutural do principal instrumento de combate à exclusão social” em Portugal.
Os investigadores concluíram que o Rendimento Social de Inserção (RSI) perdeu eficácia, devido a várias alterações legislativas e períodos de austeridade: “Nunca recuperou a capacidade de assegurar um nível de vida digno”.
O estudo indica que o RSI deixou há anos de acompanhar o aumento do custo de vida e dos salários.
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