Secretário de Estado pede “racionalização” da aplicação da

Durante um almoço-debate promovido pelo International Club of Portugal, Pedro Machado afirmou que “as taxas turísticas têm que ter também um racional”, alertando para a situação de diferentes municípios aplicarem taxas que variam entre “um euro” e “quatro euros”, algumas durante “seis meses ou nove meses”, o que, segundo ele, “não devia ser assim”. Sobre a autonomia dos municípios na definição destas taxas, o secretário de Estado reconheceu que “não devendo o Estado imiscuir-se naquilo que é a autonomia administrativa e financeira dos municípios, pode, por outro lado, criar regulamentos que possam racionalizar aquilo que é de facto a aplicação da taxa turística”. Por outro lado, destacou que não concorda que portugueses que trabalham em Portugal e que se deslocam de um lugar para o outro para trabalhar paguem esta taxa. À margem do debate, Pedro Machado explicou à Lusa que sente que “o espírito inicial da taxa, criada para compensar a pegada do turismo nos territórios, está muitas vezes a ser desvirtuado”. “É neste desvirtuamento que encontro uma semelhança com outros impostos e taxas municipais, como o IMI, que já tem regulamentação nacional”, sustentou, acrescentando que, da mesma forma, a taxa turística poderia seguir esse caminho. Questionado sobre se o Governo já está a trabalhar na matéria, Pedro Machado respondeu apenas: “É uma preocupação nossa”. Leia Também: Setor turístico? Secretário de Estado destaca “importância” da imigração