Sem acordo, Governo atira lei laboral para a AR. Afinal, o

Não foi dessa. Após várias reuniões e várias tentativas de aproximações, o pacote trabalhista proposto pelo governo não reuniu consenso entre os diversos parceiros sociais e recebeu um “não” final na quinta-feira. A proposta segue agora para o Parlamento. Patrões, UGT e Governo: Afinal, o que aconteceu? O patrões defenderam que foi “negativo” não ter sido possível chegar a um acordo na Concertação Social sobre as alterações à lei laboral, com a CIP a acusar a UGT de não estar “interessada em acordo nenhum”. Ao final da reunião plenária de Concertação Social, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, disse que a reunião demonstrou “mais uma vez que a UGT não estava minimamente interessada em acordo nenhum”. Depois de tanto a ministra do Trabalho com o secretário-geral da UGT mencionarem que não foi apresentada nenhuma proposta escrita na reunião, Armindo Monteiro disse ter questionado a UGT se as cedências anunciadas pela CIP no dia anterior (em matéria de ‘terceirização’, não reintegração de trabalhadores demitidos ilicitamente, formação contínua e arbitragem) seriam suficientes para a UGT subscrever o acordo e que a central sindical respondeu que não. Por outro lado, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) deixou por escrito na reunião da Concertação Social que o Governo minou a confiança durante as negociações da reforma trabalhista com um “constante avanço e recuo” nas propostas, acusando-o de ter mudado de posicionamento. Em documento entregue para ficar na ata da reunião, distribuído aos jornalistas no final do encontro realizado em Lisboa, a UGT registra os “aspectos menos positivos” do processo de negociação. “O constante avanço e recuo de propostas” do Governo de Luís Montenegro tornou “incerto o resultado e minou a confiança para o momento seguinte”, escreve. A central sindical liderada por Mário Mourão afirma que as “opções de compromisso” apresentadas pela UGT “em matérias importantes, como a jornada contínua e o banco de horas individual, foram rejeitadas no quadro dos avanços e recuos de posição do Governo em muitas matérias”. Do lado do governo, a ministra do Trabalho responsabilizou a UGT pela inexistência de um acordo na Concertação Social sobre a reforma trabalhista, acusando a central sindical de ter sido intransigente e de não ter cedido “em nenhum ponto”. Ao final da reunião, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, disse que o Governo fez várias concessões ao longo do processo de negociação, que outros parceiros o fizeram, mas que um deles foi intransigente. “A UGT é que negociou conosco e com as confederações patronais e não cedeu em nenhum ponto, por isso, é que não fizemos acordo”, disse. E agora? O que se segue? A proposta do Executivo segue agora para o Parlamento e a ministra do Trabalho já manifestou vontade de negociar com o PS e o Chega a reforma trabalhista, mas considerou insustentável a condição imposta por André Ventura de queda da idade de aposentadoria. “Portugal efetivamente não a pode sustentar. Fizemos as contas, numa hipótese meramente académica, sem saber em que altura, e estimamos que, entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, o custo total para as contas publicas através de um aumento líquido com a idade da reforma situada nos 65 anos ficaria 2,5 mil milhões de euros. Só este custo”, apontou Rosário Palma Ramalho em entrevista na SIC Notícias. Sobre a proposta final que o governo aprovará em Conselho de Ministros para levar ao Parlamento, a ministra do Trabalho disse que essa será a versão inicial, mas “com bastante insumos”. Leia Também: Governo quer negociar lei trabalhista com PS e Chega, mas há um porém