Sindicato defende que Estado deve pedir revisão do Acordo

“É nessas horas em que temos uma conjuntura favorável que devemos introduzir pontos que salvaguardem nossa parte. E se o Estado português não fizer isso agora está perdendo uma grande oportunidade”, disse, em coletiva de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, o coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT), Vítor Silva. Com o conflito dos Estados Unidos e de Israel com o Irã, iniciado em 28 de fevereiro, a Base das Lajes tem registrado um aumento no movimento de aeronaves militares norte-americanas. Segundo Vítor Silva, a conjuntura atual veio comprovar que, “ao contrário do que se queria fazer passar”, a Base das Lajes não perdeu importância geoestratégica. Portugal deve, portanto, segundo o sindicalista, aproveitar o momento atual para iniciar um processo de revisão do Acordo Laboral, que inclui, entre outros assuntos, a atualização das tabelas salariais, que têm níveis abaixo do salário mínimo praticado nos Açores. “A única contrapartida visível pelo uso da Base das Lajes é efetivamente os postos de trabalho e as remunerações que resultam para os trabalhadores. E, portanto, esta seria a altura para, além da revisão da tabela salarial, assegurar um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, porque nada, nem ninguém, nos pode assegurar que daqui a um ano ou dois não vai haver novamente um despedimento coletivo”, afirmou. Em 2015, a Força Aérea norte-americana reduziu o efetivo na Base das Lajes de 650 para 165 militares, o que levou à redução do número de trabalhadores portugueses de 900 para 450. Desde 2021, o sindicato alerta para o fato de alguns níveis da tabela salarial dos trabalhadores portugueses apresentarem valores abaixo do salário mínimo nacional e do salário mínimo regional nos Açores, que tem um acréscimo de 5%. Segundo Vítor Silva, atualmente há 11 funcionários com salário base abaixo de 966 euros, mas o número pode aumentar com a alta do salário mínimo nacional, em janeiro. “É vergonhoso que, em território português, trabalhadores nacionais vejam seus direitos mais elementares, como o direito a uma remuneração justa e oportuna por seu trabalho, serem ignorados”, ressaltou. Foi criado um adicional para garantir que nenhum trabalhador ganhasse valor abaixo do salário mínimo, mas há funcionários com 10 e 15 anos de serviço que viram o valor das diuturnidades absorvido pelo salário mínimo. “O que foi feito é extremamente injusto e discriminatório para alguns trabalhadores”, ressaltou o dirigente sindical. Para o coordenador do SITACEHTT, bastaria definir que o menor valor da tabela não poderia ser menor que o piso regional para resolver o problema. Vítor Silva ressaltou que a remuneração dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes é “cerca de 25% menor” do que a praticada em outras bases usadas pelos Estados Unidos na Europa. O dirigente sindical também alertou para outras questões trabalhistas que precisam ser corrigidas no Acordo Trabalhista, que não é revisto desde 1995, como o acesso à justiça ou o acesso à licença-maternidade e à saúde e segurança do trabalho. “O acordo é de 1995. Trinta anos depois não há nada a ser mudado, não há nada a ser corrigido? Vocês sabem quantas vezes a legislação trabalhista portuguesa já foi corrigida desta época para cá”, questionou. O SITACEHTT reivindicou uma “atitude de maior firmeza e determinação” do Estado português e uma “intervenção mais eficiente e mais rápida do próprio Governo Regional” na Comissão Bilateral entre Portugal e os Estados Unidos. “Se os Estados Unidos pretendem manter essa relação, continuando a usufruir das valências e localização estratégica, é no mínimo imprescindível que tratem a força laboral portuguesa com respeito, sendo fundamental, no imediato, uma revisão laboral mais profunda”, reiterou. O sindicato vai solicitar reuniões aos partidos com representação na Assembleia da República para apelar por uma mudança de paradigma na gestão das relações de trabalho na Base das Lajes. Leia Também: Base das Lajes? “Recusa sempre tem, mas não vamos colocar isso nos jornais”