Supervisão Das Obras de Investimentos em Telecomunicações Pa…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Projeto de Aceleração Digital de Moçambique (MDAP)

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Supervisão das obras de investimentos em telecomunicações para expandir a cobertura de banda larga em áreas rurais

Empréstimo n.º / Crédito n.º / Subvenção n.º: IDA-71820-MZ

Referência n.º 144/MDAP/INCM/QCBS/25

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto de Aceleração Digital e pretende aplicar parte dos recursos em serviços de consultoria para a supervisão dos trabalhos de investimento em telecomunicações para expandir a cobertura de banda larga em áreas rurais.

O objetivo desta missão é fornecer monitorização técnica independente, verificação e aceitação de todos os locais de conectividade rural e iniciativas de inclusão digital associadas financiadas no âmbito da Componente 1 do projeto MDAP.

O consultor verificará a conformidade técnica, avaliará a qualidade do serviço, confirmará a implementação de medidas de mitigação de riscos ambientais e sociais e validará o funcionamento adequado dos serviços de conectividade e das atividades de inclusão digital voltadas para a comunidade.

Em 300 locais rurais, o consultor realizará cerca de 900 visitas de campo (3 visitas por local), preparará os relatórios de aceitação correspondentes e manterá um registo consolidado de conformidade, não conformidades e ações corretivas.

Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a atribuição podem ser obtidos no endereço indicado abaixo.

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital convida agora as empresas de consultoria elegíveis («Consultores») a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços.

Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para prestar os Serviços.

Os critérios de pré-seleção são: i) a empresa deve ter pelo menos dez (10) anos de experiência comprovada em uma ou mais das seguintes áreas: Implantação e comissionamento de infraestrutura de telecomunicações; Monitoramento, inspeção e auditoria de redes de telecomunicações e equipamentos associados; Aceitação técnica, verificação ou garantia de qualidade de locais de conectividade digital, incluindo redes backbone, de acesso e de última milha; Experiência no desenvolvimento e implementação de instrumentos para mitigar riscos sociais e ambientais em projetos de desenvolvimento; ii) a empresa deve ter concluído com sucesso pelo menos uma (01) tarefa nos últimos cinco (5) anos envolvendo a monitorização, avaliação, verificação técnica ou aceitação de locais de conectividade digital ou infraestruturas de telecomunicações; iii) Devem ser fornecidas provas de desempenho, tais como certificados de conclusão, referências de clientes ou cartas de aceitação de projetos.

Os especialistas-chave não serão avaliados na fase de pré-seleção.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do documento do Banco Mundial «Procurement Regulations for IPF Borrowers» (Regulamentos de Contratação para Mutuários do IPF), de setembro de 2023 («Regulamentos de Contratação»), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de uma joint venture e/ou subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, se selecionados.

Um consultor será selecionado de acordo com o método de seleção baseado na qualidade e no custo (QCBS) estabelecido nos Regulamentos de Aquisição.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário comercial, ou seja, das 08:00 às 15:30 horas, hora local.

As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito no endereço abaixo, até 10 de março de 2026.

Endereço:

Ministério dos Transportes e Logística

Projeto de Aceleração Digital de Moçambique

Av. Mártires de Inhaminga, 336, 3º Andar-Esquerdo,

Maputo-Moçambique

E-mail: Procurement@padim.gov.mz