Tem IRS Automático? Governo garante pagamentos em menos de

Em declarações à Lusa a propósito da entrega das declarações de rendimentos de 2025, que começa na quarta-feira, 1º de abril, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, afirmou que a “expectativa é que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”. “No Imposto de Renda Automático, que é tendencialmente mais simples, (prevê-se) um período inferior a duas semanas”, disse. Em 2025, o tempo médio do Imposto de Renda Automático “não chegou a duas semanas” e, no caso das “declarações mais complexas” (as entregues de acordo com a regra geral), a média foi “ligeiramente” maior, “de três semanas/três semanas e meia”, especificou. Ao todo, o Imposto de Renda Automático deve cobrir cerca de dois milhões de declarações neste ano, quando, no ano passado, o total foi de cerca de 1,7 milhão. O aumento resulta em boa parte da inclusão de trabalhadores de até 35 anos do Imposto de Renda Jovem nessa funcionalidade, explicou. A secretária de Estado lembrou que, neste ano, por causa das tempestades, as entidades localizadas nas áreas onde ocorreram as intempéries têm mais tempo para cumprir as obrigações fiscais (até o fim de abril), mas “não se espera” que a ampliação “seja materialmente relevante” para a campanha do Imposto de Renda, embora “em alguns casos concretos” possa haver “validações que levem um pouco mais tempo”. Ao longo de 2025, vigoraram três tabelas diferentes de retenção do imposto na fonte, por causa das mudanças do Imposto de Renda no meio do ano. Depois de uma primeira tabela de janeiro a julho, o Governo aprovou uma segunda só para os meses de agosto e setembro para refletir a desoneração tributária de forma retroativa e, por último, uma terceira para os meses de outubro, novembro e dezembro. Questionada sobre o impacto dessas mudanças nos valores das restituições, a secretária de Estado disse que o governo tem feito um “caminho de tentar aproximar o imposto devido ao imposto efetivamente devido”, ressaltando que isso não resultará necessariamente em um valor de restituições mais baixos. “As tabelas refletem a queda e a aproximação com o imposto devido. No mundo ideal, as pessoas não tinham imposto a pagar nem a receber. É evidente que isso não é possível porque há muitas variáveis”, afirma, ressaltando que as retenções na fonte são apenas “uma delas”. “Os rendimentos de cada ano são outra e muito importante — as pessoas não têm necessariamente só rendimentos do trabalho, têm mais-valias, têm rendimentos de capitais, têm outras realidades” que influenciam o cálculo final, respondeu. Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativos a 2025, “em que esta aproximação já vinha sendo feita, mostram que uma parte muitíssimo significativa das declarações apresentadas continuam a gerar reembolso”, vincou, detalhando que isso acontece com cerca de dois terços das declarações em que há um acerto de contas. Este ano “não tem que ser muito diferente do ano passado”, reforçou. O prazo para entrega do Imposto de Renda começa na quarta-feira, 1º de abril, e dura três meses, até 30 de junho. Em regra, o Portal das Finanças tem dois picos de acesso, no primeiro e no último dias. Questionada sobre o assunto, Reis Duarte disse que “o ideal, como contribuinte, é usar o meio do prazo”, sem a sobrecarga desses dias. “Se houver três milhões de domicílios que, no mesmo dia ou na mesma hora, tentam apresentar, sobrecarregam o sistema e, portanto, pode haver algumas falhas. Meu conselho seria — se tem reembolso a receber e muita pressa em recebê-lo — a fazê-lo nos primeiros dias, não necessariamente no dia 01 de abril, mas aguardar para os dias intermediários neste prazo grande”, sugeriu, quando questionada sobre o assunto. Os beneficiários do IRS Jovem também têm direito ao IRS automático, de acordo com uma medida aprovada pelo Conselho de Ministros no final da semana passada. Beatriz Vasconcelos | 12:45 – 30/03/2026