UE com acordo para reforçar combate à fraude do IVA: Saiba o

Em questão está um primeiro endosso de novas regras para intensificar a colaboração com a Procuradoria Europeia (EPPO) e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), permitindo-lhes um “acesso mais direto a dados essenciais de IVA sobre transações comerciais transfronteiriças” na União Europeia (UE). Segundo o Conselho da UE, o objetivo é acelerar investigações e melhorar a coordenação entre autoridades nacionais e europeias, em um contexto em que a fraude ao IVA – em particular a chamada fraude em carrossel – continua a causar perdas significativas. Segundo dados da Comissão Europeia, esse tipo de criminalidade custa entre 12,5 bilhões e 32,8 bilhões de euros por ano aos cofres públicos dos Estados-membros e ao orçamento comunitário, sendo frequentemente associado a redes de crime organizado. Na prática, as novas regras permitirão que o EPPO e o OLAF acessem diretamente as informações necessárias para iniciar e apoiar investigações sobre suspeitas de fraude transfronteiriça ao IVA, reforçando a capacidade da UE de proteger seus interesses financeiros. A medida assume a forma de uma revisão do regulamento sobre cooperação administrativa no campo do IVA e faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas europeias para combater a evasão fiscal, incluindo a digitalização das obrigações de reporte até 2030. O texto ainda terá de ser validado pelo Parlamento Europeu, o que deve acontecer em julho de 2026, antes da adoção formal pelo Conselho. A entrada em vigor está prevista para 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Leia Também: MAI: “Pode haver novas prisões” no caso da delegacia do Rato