UGT: “Governo está a fazer um drama. Não houve acordo, a

O secretário-geral adjunto da UGT Sérgio Monte considerou que não haver um acordo na Concertação Social, após longos meses de reuniões, não é dramático, nomeadamente porque ainda haverá espaço para discussão quando o pacote laboral começar a ser discutido na Assembleia da República. “Não sei porquê, o Governo (e muita gente) estão a fazer um drama por não ter havido um acordo na Concertação Social, que é feita de acordos e de desacordos”, referiu, em declarações ao Notícias ao Minuto esta sexta-feira, dia seguinte ao pacote laboral ter sido aprovado em Conselho de Ministros. O dirigente sindical destacou que esse não era o único caso e exemplificou voltando a 2003, quando a CLT foi aprovada. “Antes de 2003 a legislação estava dispersa (…). Houve um longo processo negocial em Concertação Social, levou meses, não houve acordo”, apontou, dando conta de em discussão foram depois integradas “muitas” das propostas dos parceiros sociais. Sérgio Monte lembrou que 20 anos depois houve outro episódio que ilustra como não haver acordo não é o fim da linha. “Em 2023, houve também uma mudança substancial, a chamada Agenda do Trabalho Decente. Ao contrário do que dizem, foi discutida na Concertação Social. Os patrões agora se sentem confortáveis ​​com a proposta, na época não”, afirmou, lembrando depois que, na época, “não houve acordo, o processo foi para a Assembleia da República” e foram dadas contribuições junto aos partidos políticos. No fim? “Algumas das propostas foram contempladas.” Quanto aos dias de hoje, Sérgio Monte sublinhou que “não houve acordo, a vida segue” e que a partir do momento em que o diploma der entrada no Parlamento todos aqueles que podem, devem contribuir: “Estando à discussão pública é uma nova fase. As negociações em Concertação acabaram, mas o trabalho dos sindicatos não acaba aqui. Devemos fazer chegar as nossas propostas, opiniões sugestões, pedir reuniões, sensibilizar para as nossas propostas e ir dando conta dos avanços e recuos que aconteceram ao longo das negociações”. Proposta do dia 23 “mais favorável”. Greve? “Lá para frente, não deixamos de lado” Já na quinta-feira, o secretário-geral adjunto da UGT havia informado que a proposta que seria enviada ao Parlamento pelo Executivo será a “mais próxima do anteprojeto” de julho de 2025, que recebeu um sonoro “não” da central. Hoje, Sérgio Monte mantém que a UGT desconhece as 12 medidas que ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, disse que vieram da central sindical. “Não conhecemos. Estou em crer que o governo não divulgará a proposta antes de entregá-la ao Parlamento por uma questão de ética”, afirmou. “O lamentável é que a proposta não é a que discutimos no dia 23 de abril na secretaria nacional. Era muito mais favorável aos trabalhadores do que essa que vai entrar na Assembleia”, disse. “Essa proposta de que se está a falar, e tendo em conta o que a ministra disse, em algumas matérias até regrediu ao anteprojeto inicial, nomeadamente, em relação a contratos a termo, outsourcing”, elaborou, considerando também a proposta da “compra dos dois dias de férias”, retomada agora, é discriminatória. “(Essa proposta) nos foi entregue por escrito na véspera de quando estávamos decidindo sobre a greve geral do dia 11 (de dezembro de 2025). A proposta caiu. Isso é algo que discrimina os trabalhadores. Trata-se mais especificamente da compra de dias de férias. Não obedece a férias que são pagas, são faltas não remuneradas. Trabalhadores com salário maior podem comprar, salário mínimo não podem. Discrimina”, disparou. Questionado sobre uma possível greve, o sindicalista disse ainda que para a UGT “neste momento é extemporânea”, dado que agora é a fase de discussão pública. “Mas lá na frente não deixamos de lado a greve geral”, assinalou. Note-se que no Dia do Trabalhador Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, que está fora das negociações, convocou uma greve geral para 3 de junho. Leia Também: UGT: Proposta trabalhista aprovada é “mais próxima do anteprojeto” inicial