Uma decisão, duas visões: O que se passa entre Rede

A polêmica entre a Rede Expressos e a FlixBus sobre o acesso ao terminal de Sete Rios, em Lisboa, parece não ter fim à vista. Uma decisão de um tribunal na terça-feira gerou dois entendimentos e o desacordo continua. Afinal, o que está acontecendo? Vamos por partes. Tribunal decidiu e FlixBus entendeu ter razão O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão à FlixBus no processo que moveu contra Rede Nacional de Expressos (RNE), determinando “a concessão imediata de acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios”, segundo a decisão. Vale lembrar que a FlixBus avançou com a ação em novembro, pedindo “a concessão imediata de acesso da requerente ao Terminal de Sete Rios (em Lisboa), em condições de igualdade e não discriminação em relação aos demais operadores”. O tribunal deliberou, portanto, “a concessão imediata de acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, limitada à capacidade (efetivamente) disponível no terminal”. Horas depois, Rede Expressos mostrou ter outro entendimento da decisão Em comunicado emitido após a FlixBus anunciar que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu a concessão imediata do acesso ao terminal rodoviário de Sete Rios, a RNE contrapõe que a instância judicial “não acolheu o pedido apresentado pela FlixBus relativo ao acesso a 96 horários” no tribunal. A empresa portuguesa afirma que o tribunal decidiu que “cabe à gestora dessa infraestrutura apreciar e conceder, caso a caso, a atribuição” dos horários pedidos pela concorrente alemã “ou por qualquer outro operador”. A Rede Expressos entende que, nesta sentença, “não se determina a entrada automática da FlixBus no terminal de Sete Rios, ficando estipulado que o acesso se encontra necessariamente condicionado à existência de capacidade efetiva e à disponibilidade de cais e de estacionamento no terminal, circunstâncias que deverão ser avaliadas e justificadas de forma objetiva de acordo com a lotação”, alega a empresa. Flixbus voltou a responder e acusou a Rede Expressos de “violação sistemática” da lei Mais tarde, a FlixBus acusou a Rede Expressos de “violação sistemática” da lei ao impedi-la de usar o terminal de Sete Rios, em Lisboa, reclamando que o tribunal foi inequívoco ao reconhecer o acesso imediato à infraestrutura. A FlixBus contesta a leitura da Rede Expressos, dizendo que o tribunal de primeira instância “proferiu sentença favorável” às suas pretensões, vincando que “a decisão judicial reconhece a violação sistemática de direitos fundamentais da FlixBus no acesso ao terminal rodoviário de Sete Rios”. Enquanto para a RNE o tribunal não decidiu “a entrada automática da FlixBus”, estipulando que o acesso “se encontra necessariamente condicionado à existência de capacidade efetiva e à disponibilidade de cais e de estacionamento”, a Flixbus considera que o tribunal decidiu que “a RNE tem de assegurar o cumprimento do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 140/2019, garantindo acesso em condições de igualdade, não discriminação e transparência”. A Flixbus afirma que a decisão judicial é “inequívoca” e diz confiar que a concorrente “cumprirá a obrigação de concessão imediata de acesso que lhe foi imposta pelo tribunal”. O litígio entre as duas empresas começou em 2023, cerca de dois anos antes de chegar aos tribunais em 2025, quando a Flixbus apresentou uma queixa à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) pelo fato de a RNE recusar o acesso ao terminal de Sete Rios e, em maio de 2025, o regulador determinou o acesso equitativo e não discriminatório àquela infraestrutura. Como a RNE negou o acesso, a Flixbus entrou na Justiça, e a decisão foi agora conhecida na sentença de 8 de março. Leia Também: Flixbus responde e acusa Rede Expressos de “violação sistemática” da lei